É
distribuída pela assessoria de comunicação do Governo do Estado, neste domingo
(17), uma Nota Informativa assinada, além da própria administração estadual,
pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN), pela Agência Nacional de
Águas (ANA) e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açu
(CBH-PPA).
Leia:
O
Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão de
Águas do Rio Grande do Norte, e junto à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao
Comitê Hidrográfico das Bacias Piancó Piranhas Açu, vem a público informar que:
Diante
do quadro de colapso de abastecimento de água enfrentados pelos municípios da
região Vale do Açu nas últimas semanas, permanece terminantemente proibida
qualquer captação de água para usos múltiplos, à exceção do abastecimento
humano e animal, no trecho entre a válvula dispersora na barragem Armando
Ribeiro Gonçalves e a captação da CAERN no município de Pendências.
A
determinação leva em consideração os seguintes pontos:
1.
A reunião realizada pelo Governo do Estado ocorrida nesta quarta-feira (13) com
os usuários de água produtores da área, representantes do Comitê da Bacia
Hidrográfica e da Agência Nacional de Águas (ANA), bem como prefeitos das
cidades atingidas para discutir alternativas que assegurem a continuidade do
fornecimento de água para a população.
2.
O início parcial do abastecimento para os municípios colapsados (Macau,
Pendências e Guamaré) e a incerteza da sustentação da operação do sistema de
bombeamento pela CAERN em Pendências;
3.
O monitoramento dos níveis de águas nas réguas de medição no trecho do Rio, que
está em execução entre os dias de hoje (17) e amanhã (18).
O
Governo esclarece ainda que a determinação será fiscalizada e, caso não seja
respeitada, os usuários estarão sujeitos às penalidades como multa e embargo. Qualquer alteração na determinação será informada mediante Nota
Informativa, emitida pelos integrantes do Sistema de Recursos Hídricos
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