O Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio do Centro Judiciário de Solução de
Conflitos (Cejusc), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais (Nupemec) e do
Programa Novos Rumos na Execução Penal, participou, na manhã desta
quinta-feira, 19, do encerramento do Curso de Negociação para os novos agentes
penitenciários do Estado, com o foco voltado à chamada “Justiça Restaurativa”.
O método vem sendo apontado como a principal mudança que está sendo praticada
pelo Poder Judiciário potiguar e vem sendo definida como uma mudança de
paradigma. A palestra
intitulada "Justiça Restaurativa e Negociações no Ambiente Prisional"
reuniu centenas de agentes penitenciários. “É uma
mudança de prática e de ponto de vista.
É preciso quebrar esse suposto abismo
que existe entre o preso e o agente. É preciso mudar esse rótulo e mostrar que
um consenso pode ser obtido sem o uso da força, em muitos casos”, comenta
Elanne Canuto, coordenadora administrativa do Nupemec, ao citar obras literárias,
que fornecem base para a proposta. “São os
livros do escritor americano Willian Ury, autor de 'Como chegar ao Sim' e do
comandante aposentado da PM paulista Diógenes Lucca, fundador do Grupo de Ações
Táticas Especiais (GATE)”, comenta Elanne. Para o juiz
corregedor, Fábio Ataíde, que já foi titular em várias unidades judiciais
criminais, a Justiça Restaurativa é uma perspectiva de solução de conflitos que
se baseia na criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores
e envolve a aproximação entre vítima, agressor, suas famílias e a sociedade na
reparação dos danos causados por um crime ou infração. Uma nova ótica é como define
o magistrado. “Ministramos, por exemplo, uma forma de comunicação não violenta,
nesses aspectos”, ressalta Ataíde.
O método
não exclui necessariamente o processo, que pode caminhar paralelamente à sua
aplicação e não acarreta impunidade, mas busca reparar outras esferas do crime
não abrangidas pelo processo judicial, por meio de um empoderamento da vítima.
O modelo restaurativo pressupõe a participação de todas as partes afetadas pelo
conflito e a proposição de resoluções a outras questões que geraram ou se
derivaram do problema principal. “Sabemos
que nem sempre as políticas poderão ser aplicadas em todas as situações. Mas,
ao seguirmos recomendações do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
propomos uma mudança de cultura e de paradigmas”, enfatiza o juiz Herval
Sampaio, coordenador estadual do Cejusc, em sua palestra para os 570 novos
agentes penitenciários, que estavam sob a coordenação do Secretário estadual de
Justiça e Cidadania, Mauro Albuquerque.
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