No
período de 23 a 27 de outubro, o Tribunal de Justiça do RN irá realizar um
mutirão nas comarcas do estado com o objetivo de priorizar a análise de
processos passíveis de arquivamento definitivo. Trata-se
da Semana da Baixa e Movimentações Processuais, instituída pela Presidência do
Tribunal de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça por meio da Portaria
Conjunta nº 32/2017. A
iniciativa busca aumentar o número de processos baixados/arquivados, diminuindo
assim a taxa de congestionamento e melhorando as estatísticas do Judiciário
potiguar, salienta informação do portal virtual do TJRN.
De
acordo com o normativo, deverão ser analisados processos que estejam nas
seguintes situações: processos sentenciados com trânsito em julgado, salvo se
em fase de cumprimento de sentença em andamento; processos criminais com
sentença, pendente apenas do cumprimento de mandado de prisão; execuções
fiscais suspensas ou arquivadas provisoriamente, que estejam aguardando a
localização do devedor ou a localização de bens passíveis de constrição
judicial; processos arquivados administrativamente, nos termos da Portaria
Conjunta nº 24; processos transitados em julgado remetidos à Contadoria
Judicial (COJUD) para a cobrança administrativa de custas finais ou
remanescentes; e, medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2016, paralisadas
por prazo igual ou superior a 90 dias.
O
mutirão será conduzido pelo chefe de Secretaria de cada unidade judiciária, com
auxílio dos seus respectivos servidores, sob a supervisão do magistrado titular
ou designado da unidade. Durante
a realização da Semana, ficarão suspensos os prazos processuais e o atendimento
ao público, sem prejuízo das audiências e sessões já aprazadas, recebimentos de
petições iniciais, entrega de alvarás e exame de medidas urgentes pelo juiz da
unidade.
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