Corte do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte decidiu pela condenação de desembargadores e demais envolvidos (Foto: Cláudia Angélica/Inter TV Cabugi)
O Tribunal de
Contas do Rio Grande do Norte condenou nesta quarta-feira (18) dois
desembargadores e outras oito pessoas, além da empresa Glex Empreendimentos e
Serviços Exclusivos Ltda, pelo esquema de desvio de dinheiro do setor de
precatórios do Tribunal de Justiça. As partes foram condenadas a devolver, cada
uma, o valor desviado. A Corte decidiu ainda que todos devem pagar multa, que
foi calculada com base nesse montante. Entre os
condenados estão os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz,
e a ex-chefe do setor de precatórios Carla Ubarana, além do marido dela, George
Leal.
O processo que
tramita no Tribunal de Contas do Estado se refere às questões administrativas
relacionadas a atuação dos envolvidos nos cargos públicos, diferentemente do
que corre no Tribunal de Justiça, que avalia implicações judiciais aos
envolvidos. O julgamento do mérito do processo teve
início em 31 de janeiro deste ano, com a leitura do voto do relator.
Na ocasião, o conselheiro do TCE, Carlos Thompson, pediu vistas após o
posicionamento de Paulo Roberto, que isentou de culpa os dois desembargadores.
O julgamento foi retomado nesta quarta (18), em sessão extraordinária. Em seu
posicionamento, o relator Paulo Roberto considerou culpados pelos desvios de
precatórios do TJRN a então chefe do setor, Carla Ubarana, e o marido dela,
George Leal. Para os dois, o relator determina a devolução do valor de R$
14.195.702,82, referente ao que foi desviado, segundo apontou a auditoria do
Tribunal de Contas. Além disso, ele aplicou multa de 10% desse valor a cada um
deles, e à empresa Glex, pertencente a George Leal. Segundo o voto, ele e Carla
Ubarana devem ficar oito anos sem poder exercer cargos públicos.
As demais
partes apontadas como participantes do esquema foram isentadas de culpa pelo
relator, incluindo os desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro
Sobrinho. A posição
apresentada na sessão extraordinária por Carlos Thompson divergiu do relator.
Além de apontar dez pessoas e a empresa de George Leal como culpadas, o
conselheiro aplicou multa a todos, bem como determinou a devolução do dinheiro.
Ao final da exposição das teses, a Corte de Contas decidiu, por 6 a 2, pelo
voto de Carlos Thompson.
Carlos Thompson, conselheiro do Tribunal de Contas do RN (Foto: Jorge Filho/TCE)
Resultado
Com o
resultado, ficou definido pelo TCE que cada uma das partes deve devolver o
dinheiro desviado e pagar uma multa sobre esse valor. O montante é determinado
para cada um dos envolvidos corresponde ao que teria sido gerido por eles no
esquema. O desembargador
Rafael Godeiro deve devolver ao erário R$ 5.458.826,16, além de pagar uma multa
de 12% dessa quantia, o que corresponde a R$ 655.059,14. Já Osvaldo Cruz
precisa devolver R$ 3.063.430,47 e pagar multa de 10% do valor, R$ 306.343,05.
Carla Ubarana e
George Leal foram igualmente condenados à devolução de R$ 14.195.702,82 aos
cofres públicos. Com relação à multa, a ela foi aplicada em 10% do valor total,
e a ele, 8%. R$ 1.419.570,28 e R$ 1.135.656,23, respectivamente Os
desembargadores foram estão proibidos ainda de ocupar cargos públicos por seis
anos. Carla e George também estão proibidos de exercer funções públicas, estes
por oito anos.
Carla Ubarana e George Leal foram presos em Natal (Foto: Ana Silva/Tribuna do Norte)
O Caso
A ex-chefe da
Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Carla de
Paiva Ubarana Araújo Leal e o marido dela, George Leal, foram presos inicialmente
em fevereiro de 2012. Em 2013, os dois foram condenados por
fraudes na divisão de Precatórios do TJRN. Segundo a denúncia do
Ministério Público, Carla encabeçava um esquema que desviou R$ 14.195.702,82 do
TJ. Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de
Natal, José Armando Ponte Dias Junior.
Condenação
Carla Ubarana
foi condenada inicialmente a 10 anos, 4 meses e 13 dias, mais 386 dias-multa em
regime fechado. George Leal pegou pena de 6 anos, 4 meses e 20 dias, mais 222
dias-multa em regime semiaberto. Os dois foram condenados por peculato. José Armando
Ponte, ainda na sentença, mandou que todos os bens apreendidos em nome de Carla
e George fossem leiloados e que o dinheiro arrecado nesses leilões fosse
depositado em conta a ser definida pelo Tribunal de Justiça. Essa mesma conta
deve receber o dinheiro em espécie - moeda nacional e estrangeira - apreendido
com o casal.
Na sentença, o
juiz José Armando Ponte diz que "era Carla Ubarana, com sua inteligência
aguçada, quem comandava, com maestria, rigidez e desenvoltura, as ações
praticadas por George Leal e pelos 'laranjas'". Sobre o marido de Carla, o
magistrado diz: "George Leal mostra-se orgulhoso das condutas criminosas
que praticou, as quais detalha com especial soberba, especialmente quando
detalha, em minúcias e pormenores, o passo a passo da construção e reforma da
sua casa praiana em Baía Formosa, enfatizando a qualidade do material utilizado
e o bom gosto arquitetônico". Os demais réus
foram absolvidos, com exceção dos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael
Godeiro. O processo que trata sobre a atuação dos dois no esquema está parado
desde novembro do ano passado na 8ª vara criminal.
Operação Judas
Carla Ubarana
não havia prestado concurso para entrar no Tribunal de Justiça. Ela foi
incorporada ao quadro de servidores efetivos ainda na década de 80, antes da
normatização da Constituição Federal, que obriga a realização de concurso
público para admissão de servidores municipais, estaduais e federais. Ao longo
de mais de uma década, Ubarana ocupou diferentes posições no Tribunal e foi
demitida enquanto ocupava o cargo de técnico judiciário de 3º entrância da
Comarca de Natal. O salário da ex-servidora girava em torno de R$ 9 mil.
A demissão de
Carla Ubarana ocorreu dias após a própria presidenta do TJ à época, Judite
Nunes, determinar a retomada do pagamento do salário da ex-servidora, suspenso
desde junho. A ex-servidora e seu marido, o empresário George Leal, foram
presos em janeiro de 2012 em Recife. O esquema de
corrupção foi investigado pelo Ministério Público Estadual e
desencadeou a Operação Judas. Após acordo de delação premiada, Carla
e George assumiram a autoria dos crimes e citaram que tudo ocorria sob a
anuência dos ex-presidentes do TJRN, os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael
Godeiro. Ambos foram afastados da Corte potiguar pelo Conselho Nacional de
Justiça e foram condenados à perda do cargo.
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