No período
de 23 a 27 de outubro, o Tribunal de Justiça do RN irá realizar um mutirão nas
comarcas do Rio Grande do Norte com o objetivo de priorizar a análise de
processos passíveis de arquivamento definitivo. Trata-se da Semana da Baixa e
Movimentações Processuais, instituída pela Presidência do Tribunal de Justiça e
pela Corregedoria Geral de Justiça por meio da Portaria Conjunta nº 32/2017. A
iniciativa busca aumentar o número de processos baixados/arquivados, diminuindo
assim a taxa de congestionamento e melhorando as estatísticas do Judiciário
potiguar.
De acordo
com o normativo, deverão ser analisados processos que estejam nas seguintes
situações: processos sentenciados com trânsito em julgado, salvo se em fase de
cumprimento de sentença em andamento; processos criminais com sentença,
pendente apenas do cumprimento de mandado de prisão; execuções fiscais
suspensas ou arquivadas provisoriamente, que estejam aguardando a localização
do devedor ou a localização de bens passíveis de constrição judicial; processos
arquivados administrativamente, nos termos da Portaria Conjunta nº 24;
processos transitados em julgado remetidos à Contadoria Judicial (COJUD) para a
cobrança administrativa de custas finais ou remanescentes; medidas protetivas
previstas na Lei nº 11.340/2016, paralisadas por prazo igual ou superior a 90
dias.
O mutirão
será conduzido pelo chefe de Secretaria de cada unidade judiciária, com auxílio
dos seus respectivos servidores, sob a supervisão do magistrado titular ou
designado da unidade. Prazos
suspensos Durante a
realização da Semana, ficarão suspensos os prazos processuais e o atendimento
ao público, sem prejuízo das audiências e sessões já aprazadas, recebimentos de
petições iniciais, entrega de alvarás e exame de medidas urgentes pelo juiz da
unidade.
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