Durante discussão dos vetos presidenciais em sessão
conjunta do Congresso Nacional, os parlamentares optaram por adiar a votação
dos destaques para o dia 22 de novembro. A data é considerada favorável ao
movimento municipalista, uma vez ocorre no dia da mobilização nacional de
prefeitos em Brasília, ação que integra a campanha “Não deixem os Municípios
afundarem”. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede o contínuo
engajamento de todos os membros municipalistas na sensibilização dos
congressistas para a derrubada do veto ao Encontro de Contas (Veto 30/2017).
Durante a sessão, a importância do Encontro de
Contas para os Municípios foi reforçada por parlamentares de diversos partidos
e Estados, que apontaram que a medida representa uma questão de justiça fiscal
entre os Entes. Representantes da CNM e de entidades municipalistas
acompanharam a sessão no Congresso e se mantiveram mobilizados para
sensibilizar deputados e senadores acerca da necessidade de derrubar o veto -
medida que representa uma luta histórica dos Municípios. Fruto dessa forte
articulação, o Veto 30/2017 recebeu cinco destaques.
O Encontro de Contas foi inserido à Medida
Provisória 778/2017, do parcelamento da dívida previdenciária, assinada durante
a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios pelo
presidente da República, Michel Temer, em maio deste ano. Aprovada pelo
deputados e senadores do Legislativo Federal, a proposta foi vetada quando
chegou à sanção do Palácio do Planalto. O veto foi visto como um imenso retrocesso pela
busca de justiça e transparência entre os Entes da Federação, uma vez que o
Encontro de Contas permite que os Municípios conheçam o verdadeiro e exato
valor de suas dívidas previdenciárias. Dessa forma, a CNM e o movimento
municipalista pede que todos se mantenham envolvidos nessa causa para que,
juntos, conquistemos esta bandeira histórica do movimento municipalista. O Encontro de Contas permitirá uma subtração entre
débitos e créditos dos Municípios com a União, resultando no real valor da
dívida e no exato montante das parcelas que devem ser descontadas do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) com o intuito de quitá-la.
A CNM reforça que muitas Prefeituras estão à beira
de um colapso e que essa medida é essencial para desafogar as receitas
municipais. A entidade intensificou as ações junto aos parlamentares para a
derrubada do veto, disponibilizando sua equipe técnica, diretoria, assessoria
parlamentar e demais colaboradores no corpo a corpo com congressistas, a fim de
sensibiliza-los sobre essa demanda municipalista. Ainda, a Confederação orienta que os gestores informem
os parlamentares de seu Estado que a iniciativa não representa aumento de
despesas para União, pois não cria nenhuma obrigação para o governo federal ou
direito para os Municípios. Apenas se decidirá administrativamente pontos
controvertidos nos débitos atualmente consolidados, evitando que os Entes
locais recorram à justiça e gastem com honorários advocatícios.
Mobilização em Brasília
Lançada no dia 30 de outubro, a campanha "Não deixem os Municípios afundarem" terá como ação principal uma grande mobilização nacional na capital federal. A proposta é reunir gestores de todo o País para mostrar a crise vivenciada pelos Entes locais, bem como pressionar o Congresso Nacional a avançar em projetos importantes para os Municípios.
Lançada no dia 30 de outubro, a campanha "Não deixem os Municípios afundarem" terá como ação principal uma grande mobilização nacional na capital federal. A proposta é reunir gestores de todo o País para mostrar a crise vivenciada pelos Entes locais, bem como pressionar o Congresso Nacional a avançar em projetos importantes para os Municípios.
O Encontro de Contas compõe a pauta
prioritária, que engloba, ainda, matérias como a atualização dos programas
federais, precatórios, a prorrogação do prazo para a destinação adequada dos
Resíduos Sólidos, o reajuste do piso do magistério e a edição de medida que
estabelece Apoio Financeiro aos Municípios.
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