As novas regras do Fundo
de Financiamento Estudantil (Fies) foram aprovadas nesta quarta-feira, 8, pelo
plenário do Senado Federal, que manteve as alterações da Medida Provisória (MP)
785/2017. Entre as novidades, estão a oferta de vagas a juro zero,
flexibilização no prazo de carência e mais atenção à qualidade dos cursos que
oferecem o financiamento. O texto segue agora para sanção presidencial e, em
seguida, se converte em lei. As novas regras passam a valer a partir do próximo
ano para contratos fechados já no primeiro semestre de 2018.“Essa votação assegura a
manutenção do Fies, atendendo os estudantes mais pobres do Brasil com juro zero
para 100 mil contratos e a sustentabilidade em termos de médio e longo prazo
para o programa, o que mostra um compromisso nosso com o acesso do jovem à
educação superior”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. Atualmente, a
taxa de juros é de 6,5% ao ano.
O Novo Fies vai gerar 310
mil vagas e será composto por três faixas. Na primeira, serão oferecidas 100
mil vagas a juro real zero para estudantes com renda familiar per capita mensal
de até três salários mínimos. Os recursos deste financiamento serão
provenientes da União. Já as modalidades dois e três estão destinadas a
estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários mínimos. Terão
como fonte de financiamento recursos de fundos constitucionais, no caso da
modalidade dois, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), na modalidade três.
As mudanças propostas
para o Fies visam garantir a sustentabilidade e a continuidade do programa. No
antigo desenho, o Fies registrou uma inadimplência de 46,4% e um fundo
garantidor insuficiente para manutenção do ritmo de cessão de bolsas. Em 2016,
o ônus fiscal do Fies chegou a R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo
apresentado em 2011. A necessidade das
alterações propostas foi ressaltada pela revisora da matéria, a senadora Lúcia
Vânia (PSB-GO), em discurso no plenário. “Não se questiona a importância e
necessidade de se financiar o estudo de milhares de alunos. O Fies é uma das
ferramentas de que dispomos para isso, mas é preciso saneá-la, aperfeiçoá-la e
torná-la sustentável e permanente. Nesse sentido, é muito bem-vinda a MP”,
disse a senadora. Ela pontuou, ainda, que “a proposta foi exaustivamente
debatida”. “Realizamos audiências e consultas públicas e buscamos a
participação de todos os segmentos interessados, e o relatório aprovado reflete
perfeitamente esse trabalho de conciliação”, afirmou.
Como forma de minimizar
riscos, a proposta cria ainda o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). Será de
adesão obrigatória pelas faculdades que participam do programa e terá o
objetivo de garantir o crédito para os financiamentos. Dessa forma, mesmo com o
aporte da União, este fundo será formado, em maior parcela, por aportes das
instituições. A previsão é de tenha caixa de R$ 3 bilhões. A MP aprovada no Senado
indica caminhos, ainda, para que os estudantes em situação de inadimplência
possam regularizar a dívida. O texto cria o Programa Especial de Regularização
do Fies, por meio do qual aqueles que tiverem contratos atrasados com parcelas
vencidas até 30 de abril de 2017 possam fazer o pagamento quitando 20% do saldo
em cinco vezes e o restante em até 175 parcelas.
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