A
nova proposta de reforma da Previdência vai prever idade mínima de
aposentadoria de 60 anos para professores e de 55 anos para policiais e pessoas
submetidas a condições de trabalho prejudiciais de saúde, segundo documento da
equipe econômica ao qual o GLOBO teve acesso. A idade mínima de aposentadoria
para os demais trabalhadores será de 65 anos para homens e 62 anos para
mulheres. O
tempo mínimo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
será fixado em 15 anos. Para os servidores públicos, o tempo mínimo de
contribuição permanecerá em 25 anos.
Foram suprimidas da proposta todas as mudanças sobre aposentadoria rural. Isso
significa que os homens vão continuar se aposentando com 60 anos e as mulheres
com 55 anos, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. O Benefício de
Prestação Continuada (BPC) também não sofrerá alterações. O
governo também vai retirar da DRU (Desvinculação de Receitas da União) –
mecanismo que dá ao governo liberdade para manejar livremente 30% dos recursos
– as contribuições sociais. Neste caso, a ideia é enfraquecer o discurso de
entidades que alegam não haver déficit na Previdência. Essas entidades afirmam
que o governo tira dinheiro da Previdência com a DRU e que, se ela não
existisse, não haveria rombo.
No
entanto, os técnicos avalia que isso não mudará em nada a gestão das contas da
Previdência. Mesmo com a DRU em vigor, o governo hoje acaba tendo que devolver
recursos à seguridade diante do tamanho do déficit da Previdência, acumulado em
R$ 142 bilhões até setembro. A
Previdência registra rombo crescente: gastos saltaram de 0,3% do PIB, em 1997,
para projetados 2,7%, em 2017. Em 2016, o déficit do INSS chega aos R$ 149,2
bilhões (2,3% do PIB) e em 2017, está estimado em R$ 181,2 bilhões. Os
brasileiros estão vivendo mais, a população tende a ter mais idosos, e os jovens,
que sustentam o regime, diminuirão.
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