A Semana da Baixa e Movimentações
Processuais, instituída pela Presidência do Tribunal de Justiça do RN e pela
Corregedoria Geral de Justiça, alcançou a marca de 43.619 processos arquivados
definitivamente por 211 unidades judiciárias, no período de 23 a 27 de outubro.
Ainda durante o mutirão, foram feitas 298.078 movimentações processuais,
contribuindo para a tramitação dos feitos e alcance da prestação jurisdicional.
A iniciativa busca aumentar o número de processos baixados/arquivados, de forma
a diminuir a taxa de congestionamento e melhorar as estatísticas do Poder
Judiciário potiguar. "Este esforço demonstra o
compromisso desta gestão com a melhoria da prestação de serviço à população,
avançando em nossos métodos de trabalho e com isso, aumentando nossos índices
de produtividade e celeridade processual", aponta o presidente do Tribunal
de Justiça, desembargador Expedito Ferreira. Para o dirigente do Poder
Judiciário potiguar, a gestão mantém o foco no compromisso de deixar o TJ do
Rio Grande do Norte entre os melhores do Brasil, na primeira e segunda instância,
e para isso conta com o trabalho dedicado e eficiente de magistrados e
servidores.
A taxa de congestionamento é um
índice que mede a efetividade do tribunal em determinado período, ou seja, sua
capacidade de dar vazão aos casos novos e pendentes existentes por meio da
baixa dos processos. Já a baixa processual, ou seja, o arquivamento definitivo
do processo, é fundamental para o desempenho do TJRN junto ao Índice de
Produtividade Comparada (IPC-Jus), aferido pelo Conselho Nacional de Justiça. O IPC-Jus é calculado a partir de
parâmetros de produtividade, considerando o fluxo de entrada – número de
processos que ingressaram, recursos humanos e financeiros disponíveis,
servidores e despesas –, e o fluxo de saída, ou seja, os processos baixados.
Resultados
As comarcas potiguares foram
divididas em sete grupos, cada uma contando com um juiz coordenador. A região
formada pelas comarcas de Natal, Ceará-Mirim, Taipu, Macaíba, São Gonçalo do
Amarante e Extremoz alcançou 42,9% do processos baixados (18.710) e 49,7% das
movimentações feitas (148.040).
Na sequência, a região composta
pelas comarcas de Parnamirim, Arez, São José de Mipibu, Nísia Floresta, Monte
Alegre, Santo Antônio, São José de Campestre, Nova Cruz, Pedro Velho,
Canguaretama e Goianinha registrou 17% dos processos baixados (7.394) e 13,2%
das movimentações (39.401). O terceiro maior resultado veio
do grupo formado pelas comarcas de Mossoró, Apodi, Baraúna, Upanema, Gov.
Dix-Sept Rosado, Caraúbas e Areia Branca. Foram 6.502 processos baixados
(14,9%) e 41.704 movimentações processuais (14%).
Alvos
De acordo com a Portaria Conjunta
nº 32/2017, que instituiu a Semana da Baixa Processual, os processos que
estivessem nas seguintes situações deveriam ser analisados durante o mutirão:
processos sentenciados com trânsito em julgado, salvo se em fase de cumprimento
de sentença em andamento; processos criminais com sentença, pendente apenas do
cumprimento de mandado de prisão; execuções fiscais suspensas ou arquivadas
provisoriamente, que estejam aguardando a localização do devedor ou a
localização de bens passíveis de constrição judicial; processos arquivados
administrativamente, nos termos da Portaria Conjunta nº 24; processos
transitados em julgado remetidos à Contadoria Judicial (COJUD) para a cobrança
administrativa de custas finais ou remanescentes; medidas protetivas previstas
na Lei nº 11.340/2016, paralisadas por prazo igual ou superior a 90 dias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário