Os deputados aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para
2018 na sessão plenária desta quinta-feira (14). A mensagem original do
Executivo recebeu, ao final do relatório, 364 emendas parlamentares, encartadas
pelo relator da matéria, deputado Tomba Farias (PSB), na Comissão de Finanças e
Fiscalização da Casa (CFF), presidida pelo deputado George Soares (PR). O valor
total aprovado pelos parlamentares é de R$ 11, 9 bilhões, sendo R$ 9 bilhões,
972 milhões e 233 mil do Orçamento Fiscal e R$1 bilhão, 978 milhões e 456 mil
do Orçamento da Seguridade Social. Um assunto consensual foi o congelamento do
orçamento dos Poderes. “O conjunto dos deputados aprovou um orçamento mais realista.
Os poderes procuraram congelar os valores orçamentários e nós do Legislativo
conseguimos diminuir o valor orçamentário para 2018 em relação ao ano de 2017.
Isto significa na prática o nosso perfeito entendimento do momento atual de
dificuldade financeira do Estado. Significa que fizemos nosso papel de zelar
pela coisa pública e sermos austeros com os gastos públicos", enfatizou
Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.
Na discussão da matéria, Tomba Farias apresentou seu relatório
e fez um agradecimento a todos os deputados e servidores que compõem a CFF, que
intensificou o ritmo de trabalho após a mudança no sistema pelo Governo (de
SIAF para SIGEF). “Depois de uma luta incansável em relação aos problemas que
passamos com a mudança do sistema quero agradecer e parabenizar a todos que
trabalharam nessa missão, que contribuíram e colaboraram com seu sacrifício
pessoal para que esse Orçamento estivesse aqui, hoje”, afirmou. Tomba fez uma observação acerca do Programa de Apoio ao Desenvolvimento
Industrial (Proadi). Na sua avaliação, é preciso rever o programa e
fiscalizá-lo mais de perto. “É preciso dar uma olhada com mais atenção a esse
programa, já que envolve operações de crédito. É importante que essa
fiscalização seja mantida para se checar se é compatível com o que as empresas
estão recebendo de incentivos, ou seja, se o número de empregos gerados é o que
está fixado nas placas dos compromissos”, alertou o parlamentar.
O valor autorizado no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2018
pelos deputados para remanejamento ficou fixado em 10% por meio de emenda
encartada pelo relator, uma redução diante da proposta original do Governo, que
era de 15%. Presidente da CFF, deputado George Soares ressaltou o trabalho da
comissão e o congelamento do repasse para os demais Poderes. “O orçamento agora
retrata mais a nossa realidade, com os R$ 2 bilhões a menos. O congelamento do
repasse dos poderes foi um tema que trouxemos pela primeira vez. Já no Plano
Plurianual veio essa correção e o deputado Tomba como relator manteve o
congelamento. A Assembleia está de parabéns por não ter aumentado suas
despesas”, ressaltou George.
OGE
As áreas definidas pelo Governo aonde se destinarão a maior
quantidade de recursos são previdência, saúde, segurança pública, judiciária e
administração. Despesa de pessoal e encargos tem a maior participação relativa
de despesa, com 64,3%, seguida por Outras Despesas Correntes, com percentual de
17,8%.
Com relação às emendas parlamentares, as áreas que mereceram
mais atenção dos deputados foram a saúde, infraestrutura, segurança, educação,
apoio aos municípios, entre outras ações relevantes para o RN. Também foram
apresentadas emendas orçamentárias para as obras de pavimentação, drenagem,
recuperação de estradas, estrutura para esporte e lazer, habitação, turismo,
prestação de serviços, qualificação profissional, suplementação alimentar,
defesa da cidadania e alocação de recursos para instituições de reconhecido
interesse público.
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