O Conselho
Nacional de Educação (CNE) aprovou hoje (15) o texto da Base Nacional Comum
Curricular (BNCC), documento que irá orientar os currículos da educação básica
e estabelecerá conhecimentos, competências e habilidades que se espera que
todos os estudantes desenvolvam ao longo da educação infantil e do ensino
fundamental. O texto foi aprovado por 20 votos favoráveis e três contrários e
os conselheiros debatem agora os detalhes do texto final.
A BNCC
estava em discussão no CNE desde abril, quando foi enviada pelo Ministério da
Educação, e passou por diversas modificações desde então, após o recebimento de
propostas e a realização de audiências públicas. O documento foi alvo de
diversos questionamentos e polêmicas, e um grupo de entidades chegou a pedir a
suspensão da sua votação na semana passada.
Aprofundamento
Na sessão de
hoje, as três conselheiras que pediram vista conjunta do processo de votação na
semana passada criticaram a pressa com que o texto está sendo votado e o pouco
tempo para análise do mesmo, além do processo de debate com a sociedade e a
exclusão do ensino médio da base curricular. Elas defenderam um aprofundamento
das discussões e a melhoria do documento.
“Compete a
esse órgão de Estado tratar adequadamente as políticas públicas do país sem
açodamento. Infelizmente, a opção do CNE foi pela celeridade em detrimento da
discussão aprofundada, como requer a matéria, e isso ficará registrado como uma
afronta a esse órgão, sobretudo se o entendermos como um órgão de Estado e não
de governo”, destacou a conselheira Aurina de Oliveira Santana. Um dos
relatores da proposta, o conselheiro Joaquim José Soares Nato, destacou que
todas as contribuições colhidas nas audiências públicas foram cuidadosamente
analisadas e muitas propostas foram incorporadas ao documento.
Referências
Uma das
mudanças apresentadas hoje foi o destaque para um artigo que esclarece qual a
função da BNCC, determinando que as escolas deverão organizar seus currículos
“de acordo com a legislação e normas educacionais, bem como com suas concepções
pedagógicas, agregando ou expandindo os objetivos de aprendizagem da BNCC,
incluindo outros objetivos que contemplem as diferenças regionais e as
necessidades específicas das comunidades atendidas”. “Isso é
essencial para a compreensão de que base não é currículo, é um conjunto de
referenciais sobre o qual os processos crítico e criativo das escolas haverá de
elaborar sua proposta curricular”, explicou o conselheiro César Callegari.
A base
deverá ser implementada pelas escolas brasileiras até o início do ano letivo de
2020 e será revisada a cada cinco anos. Segundo o documento, as escolas podem
ampliar os conteúdos e outros que não estejam estabelecidos na BNCC,
respeitando a diversidade social e regional de cada localidade. Depois da sua
aprovação no Conselho Nacional de Educação, a BNCC deverá ser homologada pelo
ministro da Educação e publicada no Diário Oficial da União para começar a
valer. O documento
aprovado hoje não estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de
ensino médio. A base curricular para o ensino médio deverá ser enviada pelo
Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no início do ano
que vem.
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