Em
votação na sessão plenária dessa terça-feira (12), na Assembleia Legislativa,
os deputados aprovaram ampla pauta de projetos de iniciativa parlamentar e do
Executivo Estadual. Ao todo, foram votadas 19 matérias, dentre elas, a que
institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Eólica e
Solar no Rio Grande do Norte, além dos projetos do Governo que contemplam
servidores do Estado. Os projetos seguem agora para sanção do chefe do
Executivo.
“Os
projetos deliberados e aprovados hoje asseguram direitos de categorias do
serviço público estadual, ordena serviços de repartições públicas, institui
políticas estaduais, melhora legislações e traz benefícios para os
norte-rio-grandenses. As matérias analisadas e votadas são fruto do trabalho
dos deputados, mensagens do Poder Executivo e iniciativas da Mesa Diretora que
dinamizam o trabalho parlamentar”, disse o presidente da Assembleia Legislativa,
deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
De
autoria do deputado Souza (PHS), o projeto de incentivo ao uso de energia
eólica e solar busca racionalizar o consumo de energia elétrica e outras fontes
energéticas no Estado. Tem como um de seus objetivos estimular os investimentos
e a implantação dos sistemas eólico e solar ecologicamente corretos, englobando
o desenvolvimento tecnológico, em empreendimentos particulares e públicos. “O
RN é um celeiro para investimentos dessa natureza, mas precisamos criar
condições técnico-legais para que tenhamos pleno aproveitamento desse potencial
natural do Estado”, argumentou Souza.
É
do deputado Souza também a matéria que institui a Região Metropolitana de
Mossoró (RMM), a ser integrada pelos municípios de Mossoró, Baraúna, Tibau,
Grossos, Areia Branca, Serra do Mel, Assú, Upanema e Governador Dix Sept
Rosado. Segundo ele, a proposta busca institucionalizar a parceria do Governo
do Estado com as prefeituras dessas cidades. Iniciativa semelhante foi apresentada
pela deputada Larissa Rosado (PSB) na legislatura passada.
Ainda
de iniciativa parlamentar, foram aprovados os projetos que instituem a política
permanente de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede
pública de ensino, do deputado Jacó Jácome (PSD), e o programa para inclusão de
menores infratores internos no mercado de trabalho, de Hermano Morais (PMDB).
“Esse projeto tem o intuito de ajudar no trabalho em favor da recuperação de
menores infratores para que, assim, tenham novas condições de vida e
oportunidades”, afirma Hermano.
Do
Executivo Estadual, destaca-se a matéria que institui auxílio-saúde no âmbito
da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN). Relator do
projeto, o deputado Fernando Mineiro (PT) destacou que a concessão não gera
despesas para o Estado. “Trata-se tão somente da legalização do benefício”,
explica ele.
De
igual relevância, foi aprovada a mensagem governamental que dispõe sobre a lei
orgânica e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro de pessoal da
Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (FUNDASE/RN), antiga FUNDAC.
“Esse projeto não apenas faz justiça aos funcionários da FUNDAC, como tem
também um alcance muito grande na área social do Estado”, avalia Dison Lisboa
(PSD), líder do Governo na Casa Legislativa.
O
plenário da Assembleia aprovou também alterações nas Leis de Diretrizes
Orçamentárias para os exercícios financeiros 2017 e 2018. As mudanças atendem
decisão do Tribunal de Contas (TCE/RN) e corrigem inconsistências quanto à
fiscalização e legalidade das leis para realização de concursos públicos no
Estado. Outra matéria apreciada é a que institui a Taxa de Fiscalização (TF) e
a Taxa de Serviços Diversos (TSD) em favor do Departamento de Estradas de
Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN).
Ainda
de autoria do Executivo Estadual, foi aprovada a criação do projeto “Classe
Hospitalar” nas unidades da rede estadual de saúde. O programa beneficia jovens
e crianças, em internação, com atividades que auxiliam no aprendizado e dão
continuidade ao trabalho desenvolvido em sala de aula.
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