Com 361 emendas, sendo 346
individuais, 14 coletivas e uma de texto encartadas pelo relator da matéria,
deputado Tomba Farias (PSB), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF)
aprovou na tarde desta quarta-feira (13) o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA),
que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro
de 2018.
O orçamento aprovado está
reduzido em R$ 2 milhões em relação ao que está sendo executado este ano. O
valor total aprovado é de R$ 11 bilhões, 951 milhões, 189 mil, sendo R$ 9
bilhões, 972 milhões, 233 mil do Orçamento Fiscal e R$1 bilhão, 978 milhões e
456 mil do Orçamento da Seguridade Social. “Para a dificuldade
financeira que o Estado está enfrentando, essa peça orçamentária está mais real
em relação a deste ano. É bom destacar de que os orçamentos dos outros poderes
e órgãos participantes do OGE tiveram os seus repasses congelados. Agora o
Executivo precisa entrar nessa realidade porque 64,3% são destinados à folha de
pessoal e aos encargos. É lamentável que o Estado só tenha disponível 1,92%, ou
seja, R$ 542 milhões para investimentos”, disse o relator da matéria, deputado
Tomba Farias.
O parlamentar disse que foi
um trabalho detalhado elaborar o orçamento porque somente na terça-feira (12)
foi que a Comissão teve acesso ao sistema de controle orçamentário do Estado
que mudou do SIAF para o SIGEF. Tomba Farias disse ainda
que as emendas foram destinadas para a saúde, educação, infraestrutura,
educação e habitação. No projeto original o Executivo solicitava um percentual
de 15% para o remanejamento de verbas, que não foi acatado pelo relator. O
percentual para suplementação, sem a necessidade de solicitar autorização da
Assembleia, ficou em 10%, conforme consta na Constituição Estadual.
Participaram da reunião os
deputados Dison Lisboa (PSD), Tomba Farias (PSB), Getúlio Rêgo (DEM), George
Soares (PR) e José Dias (PSDB).
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