No terceiro dia de sessões extraordinárias, a os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira, 17, em plenário, a primeira medida do pacote de ajuste fiscais do Governo do Estado. Por unanimidade, a Casa acataram o texto que revisa a Lei Estadual nº 10.048, sobre o Plano Plurianual do Estado (PPA). Agora, outros 17 projetos ainda esperam a aprovação dos deputados.
Com a revisão do PPA, o Estado fica autorizado a receber o empréstimo de R$ 698 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Os deputados já haviam autorizado o empréstimo dos recursos em 27 de setembro. Esta foi a terceira vez que o texto do PPA foi revisado. Ainda em setembro, após a primeira votação, a Caixa não aceitou que parte dos recursos servissem para amortização da dívida do Estado junto ao Tesouro Nacional. A instituição bancária determinou que o projeto fosse reformulado. A segunda votação aconteceu em dezembro, no fechamento dos trabalhos da AL em 2017.
Desta vez, após novo pedido da CAIXA, que solicitou que o PPA abrangesse para o quadriênio 2016-2019, o projeto passasse por novas reapreciação dos deputados. Apesar aprovado por unanimidade, a mudança recebeu críticas. “É o terceiro erro que a gente corrige. Isso constrange o Governo”, afirmou o deputado Fernando Mineiro (PT). Além da revisão do PPA, os deputados aprovaram a convocação do secretário estadual de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, que irá nesta quinta-feira, 18, detalhar o pacote de ajustes à Casa.
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