Por unanimidade, o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado pela 8ª Turma do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os desembargadores Victor dos Santos
Laus, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen não só confirmaram o
entendimento do juiz Sergio Moro de que o petista cometeu crimes,
como aumentaram a pena, que era de nove anos e seis meses de prisão, para
12 anos e um mês. A decisão deixa o ex-presidente enquadrado
pela Lei
da Ficha Limpa, o que dificulta a candidatura de Lula à Presidência da
República na eleição deste
ano. O petista depende agora de uma série de recursos no próprio TRF4 ou em
tribunais superiores para se manter elegível até o registro da sua candidatura
pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
O revés no TRF4 também deixa o petista mais perto da
prisão, já que entendimento recente do Supremo
Tribunal Federal (STF) permite o cumprimento imediato da pena a
condenados em segunda instância. Com o placar de 3 a 0, o mais desfavorável
possível ao petista, resta a Lula apenas a possibilidade de apresentar embargos
de declaração, um recurso limitado, usado apenas para questionar omissões,
contradições e pontos obscuros na sentença, e pode ser julgado em menos de um
mês. Em suas manifestações, os desembargadores deixaram claro que a pena
só vai começar a ser executada depois que esgotarem todos os recursos possíveis
na própria Corte. “Há prova acima do razoável de que o ex-presidente
foi um dos articuladores, senão o principal, do esquema de corrupção. No
mínimo, tinha ciência e dava suporte ao esquema de corrupção na estatal, com
destinação de boa parte da propina a campanhas políticas”, afirmou Gebran,
relator do processo, em seu voto, de mais de 400 páginas.
Revisor da ação, o desembargador Leandro Paulsen
acompanhou seu colega. Ao falar de crimes cometidos por presidentes e
ex-presidentes, ele afirmou que Moro acertou ao escrever na sentença
que condenou Lula em primeira instância que “não importa o quão alto você
esteja, a lei ainda está acima de você”. Para Paulsen, Lula agiu por ação e omissão para
prática criminosa e foi beneficiário direito da propina do tríplex do
Guarujá – o imóvel teria sido repassado pela OAS como contrapartida em
benefícios em contratos com o governo e com a Petrobras. “O tríplex é
relevante por uma razão importante: ele torna evidente o beneficio pessoal, que
se sabia da conta geral de propinas, que o presidente tinha conhecimento dela e
fazia uso”, disse o magistrado. “As provas
resistiram à crítica, ao contraponto da instrução. Fossem elas frágeis, não
teriam resistido, e resistiram. Se resistiram, restou provada a acusação que
veio a juízo”, disse Victor dos Santos Laus, o último a votar.
Tensão e ruas vazias
A sessão que confirmou a condenação de Lula em
segunda instância foi marcada pela tensão nos dias que antecederam o
julgamento, o que levou o poder público a montar um aparato de segurança poucas
vezes visto em Porto Alegre, com bloqueios aéreo, terrestre e marítimo,
além do uso de atiradores de elite. Ruas foram interditadas, pelo menos 20
linhas de ônibus foram desviadas e o expediente nos prédios públicos da região
foi suspenso, inclusive no TRF4, que se dedicou apenas ao caso de Lula. O dia do julgamento, no entanto, foi marcado por
poucos militantes nas ruas – os apoiadores de Lula foram maioria em Porto
Alegre, engrossadas pelos tradicionais militantes de grupos como CUT, MST e
MTST – e nenhuma confusão. Pelo país, a movimentação de manifestantes pró e
contra o petista também foram pequenas e igualmente pacíficas, inclusive em São
Paulo, onde houve protestos na Avenida Paulista (contra Lula) e na Praça da
República (a favor do petista).
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