AFM: GOVERNO ANUNCIA PELA TERCEIRA VEZ, MAS NÃO PAGA RECURSO

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio de seu presidente, Paulo Ziulkoski, está em contato permanente com a cúpula do governo federal pressionando pelo imediato pagamento do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). Até o momento, o aporte de R$ 2 bilhões não entrou nas contas municipais e ainda não há previsão para a data de pagamento. 

O movimento municipalista manifesta a inconformidade com as constantes burocracias criadas que emperram a concessão do auxílio anunciado em novembro de 2017. Compromisso este reiterado publicamente pelo presidente da República, Michel Temer, em pelo menos três eventos diferentes. Uma vez sancionado pelo Palácio do Planalto, resta os três Ministérios - Saúde, Assistência Social e Educação - publicarem uma portaria autorizando o pagamento aos Municípios. Essa informação foi repassada nesta segunda-feira, às 15h, pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em contato com Ziulkoski. Em seguida, foi a vez do ministro da Saúde, Ricardo Barros, entrar em contato com o presidente da Confederação para informar que a portaria está em elaboração para pagamento imediato de R$ 1 bilhão para a área. 

Do gabinete do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, o assessor Rogério Nardelli também entrou em contato, assim como o gabinete do ministro da Educação, Mendonça Filho. Uma vez que não foi possível contato direto com os ministros, eles informaram que as portarias também estavam em construção para o pagamento dos R$ 400 milhões e R$ 600 milhões, respectivamente. “A CNM sabe que as autoridades têm conhecimento da dramática situação da maioria dos Municípios e espera que o governo cumpra o que já está previsto em lei. Este tema se tornou extremamente cansativo para os gestores e essa falta de cumprimento faz com que não se possa confiar na palavra do governo federal. 

A situação fica a cada dia mais insustentável e os prefeitos não aceitam novos adiamentos”, afirma Ziulkoski.   Para a Confederação, fica claro que o governo patina e não resolve a situação. O AFM é pauta da reunião do Conselho Político da CNM convocada para o dia 4 de abril, oportunidade em que serão definidas, pelos presidentes das entidades estaduais e microrregionais, novas ações referentes ao aporte e a outros temas de interesse dos Municípios.