O deputado estadual Fernando Mineiro (PT), em seu
pronunciamento desta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa, cobrou do
Governo do Estado o encaminhamento do Projeto de Lei que reajusta o piso
salarial dos professores e trabalhadores da Educação. Segundo Mineiro, o
reajuste foi determinado pelo Governo Federal e tem que ser implantado em todo
o país. “O reajuste é obrigatório tendo em vista que já foi
reajustado nacionalmente.
É o piso nacional.”, justificou Mineiro, alertando
que o Executivo local já perdeu o prazo para que o projeto seja aprovado ainda
em março, levando em consideração a tramitação necessária na Assembleia
Legislativa. O deputado lembrou que o reajuste já deveria estar em vigor desde
janeiro, e o atraso no envio da lei irá acumular ainda mais o retroativo a que os
servidores tem direito. Mineiro cobrou das Secretarias de Educação e de Administração
uma resposta para os servidores. “Eles não falam nada, não anunciam nada”,
criticou o parlamentar, reafirmando que a lei é nacional e os recursos são
oriundos do Fundeb. Mineiro também lembrou que o Governo tem silenciado sobre o
calendário de pagamento do décimo terceiro salário.
O deputado Fernando Mineiro também cobrou da Assembleia
Legislativa a leitura dos vetos relacionados a matérias aprovadas pela Casa
durante a convocação extraordinária. “Tem até veto de matéria que aprovamos na
íntegra”, criticou Mineiro, que foi informado pelo presidente do Legislativo,
deputado Ezequiel Ferreira de Souza, que o tema entrará em discussão tão logo
as Comissões temáticas que já foram formadas, elejam os seus presidentes. No
momento do discurso de Mineiro, Ezequiel anunciou o nome do deputado Dison
Lisboa (PSD) como recém-eleito presidente da Comissão de Constituição e
Justiça, e o da deputada Larissa Rosado (PSB) como vice.
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