
Os
gastos com pessoal nas prefeituras do Rio Grande do Norte serão debatidos por
deputados e prefeitos nesta terça-feira (27), às 10 h, na Assembleia
Legislativa. O objetivo dos gestores é tratar de alternativas para que recursos
federais destinados a programas geridos pelos municípios não sejam computados
como gastos com pessoal para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O
objetivo é encaminhar uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e
Tribunal de Contas da União (TCU).
A
exemplo do que ocorreu em alguns estados do país, como Bahia e Piauí, os
prefeitos potiguares querem que os recursos repassados para o pagamento de
profissionais que atuam no Programa de Saúde da Família (PSF) e Caminho da
Escola, por exemplo, não devem ser contabilizados como gastos com pessoal no
momento da análise de contas das Prefeituras pelos Tribunais de Contas. A
justificativa é de que os recursos, por serem federais, não deveriam ser
incluídos dentro do limite de despesas com funcionários determinados pela LRF. Atualmente,
a Lei determina que os municípios só podem gastar até 54% da receita corrente
líquida com pessoal. No entanto, com o aporte financeiro da União utilizado
para viabilizar os programas federais, inclusive com o pagamento de mão de
obra, os municípios têm enfrentado dificuldades para fechar as contas dentro do
que determina a LRF.
Para
tratar sobre isso, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn)
buscou apoio da Assembleia Legislativa para tratar acerca do tema, que pode
trazer problemas aos gestores públicos, principalmente em ano de queda de
arrecadação própria e nos repasses obrigatórios destinados a outros fins que
não o pagamento de pessoal. “É
preciso que discutamos a situação para não inviabilizar a gestão nos municípios
no fechamento das contas. Os prefeitos nos solicitaram auxílio e vamos, juntos
discutir o melhor caminho para equacionar o problema”, explicou o presidente da
Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Ao
todo, são aguardados aproximadamente 80 prefeitos de cidades do interior do Rio
Grande do Norte durante a reunião da Femurn na Assembleia, que ocorrerá no
plenário Cortez Pereira.
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