Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram no início da noite desta quinta-feira (22) adiar para o próximo dia 4 de abril a conclusão do julgamento do habeas corpus preventivo de Luiz Inácio Lula da Silva, impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente. Eles também decidiram que, até essa data, ele não pode ser preso. O julgamento se iniciou na sessão desta quinta do Supremo, mas, antes de apreciar o mérito (a concessão ou não do habeas corpus), os ministros decidiram primeiro uma "questão preliminar": se o pedido do ex-presidente era 'cabível' de ser julgado pelo Supremo.
Por 7 votos a 4,
os ministros admitiram julgar o habeas corpus.
Mas, quando essa decisão foi tomada, às 18h30, já tinham transcorrido mais de
quatro horas da sessão, e parte dos ministros tinha compromissos e necessitava
viajar. Diante da decisão do adiamento, o advogado José
Roberto Batochio, integrante da defesa de Lula, pediu a concessão de uma
liminar (decisão provisória) para que o ex-presidente não seja preso antes da
conclusão do julgamento, no próximo dia 4. A presidente Cármen Lúcia submeteu
então o pedido aos demais. Por 6 votos a 5, a liminar foi concedida.
Em
janeiro, o ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês em regime
inicialmente fechado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) ,
responsável por analisar os processos da Lava Jato em segunda instância. Os
desembargadores do TRF-4 decidiram que a pena deverá ser cumprida quando não
couber mais recurso ao próprio tribunal. O único recurso possível já foi
apresentado e será julgado na próxima segunda (26). O objetivo do habeas corpus apresentado pela defesa
do ex-presidente ao STF é derrubar decisão de janeiro do ministro Humberto
Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, durante o
recesso do Judiciário, negou um primeiro pedido para evitar a prisão de Lula.
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