A Justiça bloqueou R$ 26 milhões das contas do
Governo do Rio Grande do Norte para pagamento de precatórios. A decisão foi
tomada nesta terça-feira (3) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado,
desembargador Expedito Ferreira.
O valor bloqueado será usado em pagamentos que
deveriam ter sido feitos no ano retrasado. O pedido feito realizado pelo comitê
gestor de precatórios, formado por representantes do Tribunal Regional do
Trabalho, Justiça Federal e Tribunal de Justiça do RN. O desembargador considerou “a inércia do Estado do
Rio Grande do Norte em cumprir sua obrigação constitucional, referente aos
aportes mensais relativos ao ano de 2016 para pagamento de precatórios”. Os recursos serão transferidos para uma conta de
precatórios vinculada ao Estado.
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