A Procuradoria Geral da República esclareceu
em nota que não tratou de nenhum pedido de afastamento do governador do Estado,
Robinson Faria, conforme noticiado nesta sexta-feira.
Confira:
O Vice-Procurador-Geral da República (VPGR)
esclarece que recebeu representação do Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Norte, na qual solicitou abertura de investigação criminal contra o
governador Robinson Farias, alegadamente por prática de atos de que resultaram
desaprovação das contas estaduais.
Constatando o Vice-Procurador-Geral que os
atos alegados não configuravam crimes previstos na legislação penal, sendo,
potencialmente, unicamente situações capazes de sugerir prática de infrações
político-administrativas (crimes de responsabilidade), reconheceu não haver
competência do Ministério Público Federal junto ao STJ para atuar no caso. Em razão disso, o VPGR encaminhou a
representação à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para que o Poder
Legislativo livremente aprecie o assunto, no âmbito de sua competência
constitucional. Ainda sobre este assunto, o
Vice-Procurador-Geral não encaminhou nenhum pedido que afete o exercício da
Chefia do Executivo pelo Governador Robinson Farias.
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