O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na tarde
desta sexta-feira (6) um
novo habeas corpus apresentado de manhã pela defesa de Luiz Inácio
Lula da Silva que tinha o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente. A
informação é da assessoria de imprensa da Corte. No pedido de decisão liminar (provisória)
apresentado ao STJ, os advogados de Lula contestam ofício enviado nesta quinta
(5) pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao juiz
Sergio Moro, de Curitiba, permitindo a decretação
da ordem de prisão.
O ofício do TRF-4 foi enviado a Moro depois de
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento na última
quarta-feira (4), rejeitou
por 6 votos a 5 o pedido de habeas corpus preventivo da defesa e com
isso autorizou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa alegou ao STJ que ainda não havia se
encerrado o prazo para apresentação de um novo e segundo recurso – chamado embargos
de declaração – ao próprio TRF-4. Esse prazo termina na próxima terça (10),
mesma data na qual a defesa também poderia apresentar outro recurso contra a
condenação ao próprio STJ, instância superior.
Por isso, os advogados de Lula dizem que ainda
não havia ocorrido o “exaurimento” do processo na segunda instância, de modo a
permitir a prisão. "Verificada a inexistência do esgotamento
da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mostra-se total e
completamente injustificada e ilegal a determinação exarada pelos
Desembargadores da 8ª Turma daquela Corte de que se proceda à execução
prematura da pena", diz a defesa. Após a ordem de prisão, Lula
passou a noite desta quinta-feira (5) e a madrugada desta sexta (6) na
sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, com
lideranças do PT. Segundo a determinação de Sérgio Moro, Lula
deve se entregar até as 17 h desta sexta à Polícia Federal em Curitiba. O juiz
vetou o uso de algemas "em qualquer hipótese" (leia a íntegra do
despacho).
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