O juiz federal Sérgio Moro determinou a prisão
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias da
Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP). A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com
início em regime fechado.
A defesa do ex-presidente tentou evitar a
prisão com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF),
pedindo para que a pena fosse cumprida somente após o trânsito em julgado da
sentença. Mas o recurso foi negado na quinta-feira (5),
por 6 votos a 5, depois de 11 horas de votação dos ministros. Com a decisão, o
Supremo permitiu que Lula comece a cumprir pena no caso do triplex em Guarujá
(SP) após encerrados os recursos no TRF-4.
Decisão do TRF-4
Ao julgar o recurso de Lula contra a
condenação imposta por Moro, juiz da Lava Jato na 1ª instância, o TRF-4
aumentou a pena e definiu que o ex-presidente poderia ser preso quando
acabassem os recursos possíveis na 2ª instância judicial. Os advogados de Lula ainda podem recorrer da
sentença junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal
Federal (STF), em Brasília. Ele nega todas as acusações e diz ser inocente.
O ex-presidente foi considerado culpado pelos
crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na acusação de ter recebido o
imóvel no litoral paulista como propina dissimulada da OAS. Em troca, ele teria
favorecido a empresa em contratos com a Petrobras.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF),
Lula recebeu da OAS R$ 2,2 milhões em vantagens indevidas, tirados de uma conta
de propinas destinada ao Partido dos Trabalhadores (PT). O MPF afirma que a propina foi paga na forma
de reserva e reforma do triplex para Lula, cuja propriedade teria sido ocultada
das autoridades. Um dos depoimentos que baseou a acusação do Ministério Público
e a sentença de Moro é do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, também condenado
no processo.
STF nega HC
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta
quinta-feira (5), habeas corpus a Lula e permitiu que ele comece a cumprir pena
no caso do triplex em Guarujá (SP) após encerrados os recursos no TRF-4. O julgamento começou no último dia 22, com as
manifestações da defesa e do MPF, responsável pela acusação. A votação dos ministros começou na
quarta-feira (4), durou quase 11 horas, e o resultado foi proclamado na
madrugada de quinta-feira (5) pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.
A defesa de Lula ainda pediu para que a prisão
só fosse permitida após o julgamento de recursos no próprio STF, que seriam
apresentados contra a decisão desta quinta. Mas esse pedido foi negado por 8
votos a 2. Para os advogados do ex-presidente a Corte
deve considerar a Constituição, que estabelece que "ninguém será considerado
culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". O Supremo já havia decidido, em 2016, que é
possível a decretação da "execução provisória" da pena após
condenação em segunda instância, mesmo que o réu ainda tenha condições de
recorrer ao STJ e ao STF. Ações em tramitação na Corte, contudo, visam mudar esse
entendimento.
Candidatura
Confirmada a condenação e encerrados os
recursos na segunda instância judicial, Lula fica inelegível pela Lei da Ficha
Limpa. Entretanto, na esfera eleitoral, a situação do
ex-presidente será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá
analisar um eventual registro de candidatura de Lula – o que deve acontecer no
segundo semestre deste ano.
O PT tem até 15 de agosto para protocolar a
candidatura. Já o TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura
de Lula. O ex-presidente pode ainda fazer um pedido de
liminar (decisão provisória) ao TSE ou a um tribunal superior que permita a ele
disputar as eleições de 2018. A Lei da Ficha Limpa prevê a possibilidade de
alguém continuar disputando um cargo público, caso ainda haja recursos contra a
condenação pendentes de decisão.
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