Pelo que foi apurado pela Promotoria de
Justiça de São João do Sabugi, o motivo da deficiência no abastecimento não é a
falta de água, mas sim econômico
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Companhia de
Águas e Esgotos do Estado (Caern) providencie, de forma imediata, a
regularização do sistema de abastecimento de água aos municípios de São João do
Sabugi e Ipueira. Pelo que foi apurado pela Promotoria de Justiça de São João
do Sabugi, o motivo da deficiência no abastecimento não é a falta de água, mas
sim econômico. A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (4) do
Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo
apurado em inquérito civil, foi constatada irregularidade no fornecimento de
água aos moradores dos São João do Sabugi e Ipueira em razão do não
abastecimento nos finais de semana, fato que prejudica a continuidade do
serviço, pois os moradores estão ficando sem água por três ou quatro dias.
Segundo o MPRN, o problema é gerado em razão de a Caern, visando a contenção de
despesas, não pagar horas extras aos seus funcionários nesses dias. Além de
providenciar a regularização imediata do abastecimento, a Caern deve se abster
de empreender a cobrança da tarifa integral de água aos usuários desses
municípios, devendo ser concedido um desconto de 50%, enquanto perdurar a
deficiência da qualidade do serviço, no que tange à regularidade do
abastecimento.
Na
recomendação, o MPRN lembra que a Caern é empresa concessionária de serviço
público responsável pela prestação do serviço de abastecimento de água e
esgotamento sanitário nas duas cidades e que, por isso, é obrigação da
Companhia fornecer o abastecimento de água de forma regular e contínua,
adotando as medidas necessárias à garantia da prestação do serviço de
qualidade. O MPRN deu
prazo de 30 dias para que sejam prestadas informações sobre as providências
adotadas. Caso não seja atendido o que foi recomendado, o MPRN adverte que
podem ser tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.
Clique aqui e
veja a íntegra da recomendação.
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