JOSÉ ALDENIR
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)
encaminhou para Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei (22/2018)
que prevê a criação de novas taxas judiciais. A proposição é alvo de críticas
de advogados, ao gerar novos custos e encarecer o acesso à justiça. O projeto estipula valores para procedimentos até
então isentos. Um deles é o pedido de desarquivamento de processos virtuais,
que irá custar R$ 20.
Outro caso é o pedido de bloqueio de contas
bancárias, através do Bacenjud, sistema eletrônico de relacionamento entre o
Poder Judiciário e as instituições financeiras. Este procedimento terá custo de
R$ 15. No entanto, ainda este ano, o TJRN reajustou os preços
dos serviços. A tabela de custas e emolumentos foi aumentada em 21%. A lista
traz os mais variados valores. Há os que custam R$ 2,34, como é o caso de um
registro de uma firma, e que podem chegar a até R$ 36 mil, para os títulos de
grandes imóveis. Vale lembrar que o judiciário, também, é alvo de uma
grande polêmica envolvendo o repasse de licenças-prêmio para juízes e
desembargadores. O benefício foi suspenso até que o Supremo Tribunal Federal
(STF) aprecie o caso.
Atualmente, o texto da lei que cria novos custos
está tramitando na Comissão e Justiça da AL. Caso seja aprovado, vai para a
votação no plenário.
Segundo a advogada Rossana Fonseca, da Associação
dos Advogados do Rio Grande do Norte, a proposição vai onerar ainda mais o
acesso à justiça. “A advocacia potiguar é contra esta medida. A criação de
custos para procedimentos judiciais vai encarecer os serviços advocatícios”,
avalia. Rossana Fonseca diz que a medida vai atrasar ainda
mais as ações judiciais. “Com o andamento dos processos, podem surgir
novos custos, onerando ainda mais os serviços. Isso é péssimo”, comenta. A advoga condenou o pagamento pelo pedido de
desarquivamento de processos virtuais. “Não há justificativa para isso. Quando
o processo era físico, em papel, havia todo um trabalho para localizar peças,
mas com toda a documentação digital, não hão razão para este gasto”, critica. O Agora RN tentou entrar em contato com o TJRN sobre
o projeto lei, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
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