O ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves
obteve decisão favorável ao seu pedido para prisão domiciliar. Ele deverá deixar o quartel da Polícia Militar
a qualquer momento. Ele está preso desde 6 de junho do ano passado. Alves vinha obtendo decisões nesse sentido,
mas pesava contra ele dois mandados de prisão, assim, os recursos tinham que
ser sempre contra as duas decisões, uma da Justiça Federal do RN e outra de
Brasília. O
ex-ministro, contudo, terá de cumprir recolhimento domiciliar. A medida foi
imposta em fevereiro pelo juiz Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara Federal do
RN, em substituição à prisão preventiva da operação Manus.
Em
sua decisão, o desembargador Ney Bello apontou que, embora não veja
ilegalidade na detenção do ex-ministro no âmbito da operação Sépsis, as
investigações estão avançadas e não há a mais a “possibilidade de o paciente
[Henrique] perturbar a ordem pública ou se furtar à aplicação da lei penal”. “Assim,
deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com
finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor
dano possível aos direitos individuais, sobretudo quando há expressa referência
a inúmeras outras medidas de natureza cautelar, que podem ser decretadas pelo
juízo da causa e em proveito das investigações”, escreveu Ney Bello. O
desembargador assinalou ainda que, sob pena de revogação da decisão dessa
quinta-feira, Henrique deverá entregar seu passaporte e não poderá manter
contato com os demais investigados.
Confira
aqui a decisão do desembargador.
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