O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (3) os efeitos
da decisão tomada semana passada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande
do Norte (TRE/RN), de afastar do cargo o prefeito de Ceará-Mirim, Marconi
Barreto. Concedida pelo ministro Admar Gonzaga, a liminar também suspende a
eleição suplementar já marcada pelo TRE/RN para o próximo dia 3 de junho no
município da Grande Natal.
A
tese apresentada no TSE pelos defensores do prefeito, os advogados Kennedy
Diógenes e Sanderson Mafra, e aceita pelo relator do recurso, ministro Admar
Gonzaga, foi a de que o TRE/RN desconsiderou em seu julgamento a falta de
provas robustas que comprovem o abuso de poder econômico apontado contra o
prefeito. Marconi Barreto é acusado do abuso por ter custeado obras de drenagem
e abertura de canais em rio que percorre alguns povoados de Ceará-Mirim.
Além
da falta de provas inequívocas da irregularidade atribuída ao prefeito, a
defesa viu prosperar a sua tese de que as ações apontadas na acusação são
desproporcionais, não tendo intenção, nem potencialidade para causar prejuízos
ao pleito eleitoral de 2016, quando Marconi foi eleito. “A
caracterização do abuso de poder econômico depende da demonstração do emprego
desproporcional de recurso e, sobretudo, de modo a comprometer a eleição. Se há
fundadas dúvidas acerca da vinculação eleitoral da conduta, bem como de sua
dimensão, é recomendável dar prevalência à vontade popular das urnas”, anota o
ministro Admar Gonzaga, em sua decisão.
Neste
ponto, o ministro atendeu ainda a outra questão levantada pela defesa do
prefeito: a de que manutenção da ordem do TRE acarretaria em “indesejável
alternância do poder”, provocando assim prejuízos à administração e à população
de Ceará-Mirim. Admar
Gonzaga, por fim, observa em sua decisão que as questões envolvendo o processo
ainda carecem de maior análise no TSE. Por esta razão, ele acolheu a liminar
requerida por Marconi Barreto, no sentido de suspender a decisão do TRE/RN que
afastou o prefeito de seu cargo, impedindo a realização das novas eleições em
Ceará-Mirim. Com
isso, Marconi Barreto permanece à frente da Prefeitura, assim como Zélia Santos
na função de vice-prefeita do Município.
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