Sistema de informações acerca de notificações de doenças na região não
vem sendo atualizado
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de
Justiça de Jucurutu, expediu recomendação para a Prefeitura adote medidas para
o controle e combate de dengue, chikungunya e zika vírus. Entre as
medidas estão a atualização regular do Sistema de Informação do Agravo de
Notificação (Sinan) e a investigação de todos os imóveis por parte dos agentes
de endemia.
Segundo
informações encontradas a partir de um inquérito civil instaurado pelo MPRN, as
informações do Boletim Epidemiológico relatam número inferior de notificações
acerca dos casos de arboviroses. Enquanto o relatório do Programa de Combate ao
mosquito Aedes aegypti informa a ocorrência confirmada de 23 casos de dengue,
22 casos de zika vírus e dois de chikungunya, o boletim emitido pela Secretária
Municipal de Saúde (SMS) consta com apenas um caso confirmado de dengue. As
informações anteriores, segundo a Promotoria de Justiça, podem ser o indício de
que o Sinan está sendo subnotificado, gerando desencontro nos números. A
utilização do Sistema permite a efetiva realização do diagnóstico dessas e de
outras doenças no município, identificando as ameaças e as áreas de risco para
a população.
Além disso,
a recomendação afirma que a SMS menciona a dificuldade de acesso por parte dos
agentes de endemia em 12% dos imóveis, sendo estes habitados ou não. As maiores
dificuldades alegadas são a incompatibilidade de horário e a ausência dos
proprietários. A
recomendação estabelece o prazo de 20 dias para que a Prefeitura atualize
regularmente o Sinan. Além disso, a SMS deve realizar todos os ciclos de
combate às arboviroses previstos para 2018, de modo a tomar as medidas
necessárias para alcançar 100% dos imóveis da região e emitir relatório ao MPRN
a cada 20 dias acerca das ações e dos resultados obtidos.
Confira
aqui a íntegra da recomendação.
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