O Supremo Tribunal Federal (STF)
retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento que deve confirmar a limitação do
alcance do chamado foro privilegiado para políticos na Corte. Quando a votação
foi interrompida por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, oito dos 11
ministros já tinham votado pela restrição a ser aplicada a deputados federais e
senadores.
A mudança faria com que apenas crimes
praticados durante o período do mandato e no exercício deste passassem a ser
julgados no STF. Os demais atos seriam distribuídos às instâncias inferiores,
como ocorre com qualquer cidadão. O caso começou a ser julgado em 31 de
maio de 2017. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e devolveu o processo
no fim de setembro. O julgamento foi retomado em 23 de novembro, e Dias Toffoli
pediu vista. Ele devolveu o processo no fim de março. Ainda faltam votar Gilmar
Mendes e Ricardo Lewandowski, além de Toffoli, mas já há maioria para limitar o
alcance do foro
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