TJRN: 63 MUNICÍPIOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS RECEBERÃO SELO DE BOM PAGADOR DE PRECATÓRIOS NO DIA 28

No Rio Grande do Norte, o número de entes públicos bons pagadores de precatórios cresceu 700% de entre os anos de 2016 e 2017. O dado reflete o êxito de uma iniciativa do Tribunal de Justiça, que de o ano passado passou a conceder os selos Ouro e Diamante para os municípios que cumprem suas obrigações referentes aos repasses mensais para o pagamento dessas dívidas transitadas em julgado. A entrega acontece em 28 de maio, às 15h, na Escola da Magistratura (Esmarn). Na oportunidade, 60 municípios e três autarquias receberão o reconhecimento oficial da Justiça Estadual em relação ao adimplemento de suas obrigações, neste segmento, em relação ao ano anterior.

Em 2017, foram agraciados pelo desempenho na quitação de suas dívidas com precatórios, em 2016, com o selo ouro: Água Nova, Assu, Parnamirim e Vera Cruz. O Diamante foi entregue pelo TJRN a Monte Alegre, Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte e Upanema. O primeiro selo é conferido aos entes públicos que realizam o pagamento por meio de depósitos. O Diamante refere-se às prefeituras e órgãos municipais ou estaduais que adimpliram seus compromisso com a opção débito automático. O juiz auxiliar da Presidência do TJRN, responsável pela Divisão de Precatórios, João Afonso Morais Pordeus, observa que um dos fatores que ajudaram a sensibilizar gestores municipais a priorizar o pagamento de precatórios foi a realização de mais de 50 audiências com os municípios devedores. “E o resultado está aí, o crescimento da participação dos municípios no montante total dos pagamentos foi, de um ano para o outro, de 50%”, ressalta o magistrado. Ele ressalta que o débito automático agiliza o pagamento de precatórios.

Pordeus salienta que o município que quita sua dívida com precatórios evita o pagamento de juros e correção monetária e ajuda a injetar mais recursos na economia local de sua própria cidade e ainda demonstra eficiência em sua gestão. “Além de demonstrar o compromisso de sua administração em honrar seus compromissos”, complementa o responsável pela área de precatórios do Poder Judiciário do RN. Para receber um dos dois selos conferidos pelo Tribunal, o município ou órgão estadual não pode ter nenhum repasse mensal em atraso. “Temos 63 prefeituras e órgãos públicos sem nenhum problema de pagamento de precatórios, é um fato a ser destacado e esperamos que nos próximos anos, esta quantidade de instituições aumente”, pontua o juiz

BONS PAGADORES DE PRECATÓRIOS RN

*Receberão o Selo Ouro 2018

Areia Branca
Ceará-Mirim
Goianinha
Guamaré
Mossoró
Taboleiro Grande
SAAE – Ceará-Mirim
Idema
Jucern

*Receberão o Selo Diamante 2018

Água Nova
Alexandria
Arês
Angicos
Assu
Baraúna
Barcelona
Brejinho
Caiçara do Norte
Caiçara do Rio dos Ventos
Campo Grande
Caraúbas
Extremoz
Jandaíra
Japi
Jardim de Angicos
Lagoa de Velhos
Macau
Maxaranguape
Montanhas
Monte Alegre
Nísia Floresta
Olho D´Água do Borges
Paraná
Parelhas
Parnamirim
Passagem
Patú
Pau dos Ferros
Pedra Grande
Pedro Avelino
Pedro Velho
Poço Branco
Riachuelo
São José do Sabugi
Santana do Matos
Tangará
Senador Elói de Souza
São Tomé
São José de Mipibu
Serra Negra do Norte
Upanema
Ruy Barbosa
São Bento do Norte
São José de Campestre
São Pedro
São Vicente
Serra de São Bento
Serra do Mel
Tenente Laurentino Cruz
Várzea
Vila Flor