A entrega
dos selos de bom pagador de precatórios a 60 municípios e três autarquias
públicas será realizada pelo Tribunal de Justiça em 11 de junho, às 15Vh, na
Escola da Magistratura (Esmarn). o município que quita sua dívida com
precatórios evita o pagamento de juros e correção monetária e ajuda a injetar
mais recursos na economia local de sua própria cidade e ainda demonstra
eficiência em sua gestão.
A
performance dos municípios e entidades governamentais em relação ao pagamento
de precatórios no Rio Grande do Norte tem melhorado sensivelmente. Os dados de
2017 em relação a 2016 apontam que o número de entes públicos bons pagadores
dessas dívidas aumentou 700%. O dado
reflete o êxito de uma iniciativa do Tribunal de Justiça, que de o ano passado
passou a conceder os selos Ouro e Diamante para os municípios que cumprem suas
obrigações referentes aos repasses mensais para o pagamento dessas dívidas
transitadas em julgado.
Segundo o
juiz auxiliar da Presidência do TJRN, responsável pela Divisão de Precatórios,
João Afonso Morais Pordeus, um dos aspectos que ajudaram a sensibilizar
gestores municipais a priorizar o pagamento de precatórios foi a realização de
dezenas de audiências com os municípios devedores. “E o resultado está aí, o
crescimento da participação dos municípios no montante total dos pagamentos
foi, de um ano para o outro, de 50%”, ressalta o magistrado. Ele ressalta que o
débito automático agiliza o pagamento de precatórios. “Temos 63
prefeituras e órgãos públicos sem nenhum problema de pagamento de precatórios,
é um fato a ser destacado e esperamos que nos próximos anos, esta quantidade de
instituições aumente”, pontua o juiz
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