O
plenário da Assembleia Legislativa do estado aprovou, em sessão ordinária
realizada nesta quarta-feira (13), o projeto que autoriza o Governo do Rio
Grande do Norte a ceder às instituições financeiras oficiais créditos
decorrentes de royalties e participações especiais relacionadas à exploração de
petróleo e gás natural. Os recursos estimados são de R$ 162 milhões e serão
aplicados no pagamento da folha de pessoal.
De
acordo com o projeto votado pelos deputados, o montante referente à antecipação
das receitas cobrirá o déficit previdenciário local. Com a medida, o estado
poderá usufruir da liberação de recursos oriundos do Tesouro Estadual e
normalizar o pagamento da folha de servidores, em atraso desde meados de 2016. A
emenda foi apresentada pelo deputado Fernando Mineiro (PT). Antes de ser votada
no plenário, o processo passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e
foi aprovada por unanimidade na reunião da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ).
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