Nesta sexta-feira, 08 de junho, será creditado nas
contas das prefeituras brasileiras o repasse do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês. O valor é de R$
3.443.137.726,95, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$
4.303.922.158,69. O valor inclui parte dos valores referentes à
Classificação por Estimativa de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI). Mas não há como mensurar o valor acrescido no FPM.
De acordo com os dados da Secretária do Tesouro
Nacional (STN), o 1º decêndio de junho de 2018, comparado com mesmo decêndio de
2017, apresentou crescimento de 36,21% em termos nominais, ou seja, comparando
os valores sem considerar os efeitos da inflação. Considerando o comportamento
da inflação, observa-se que o FPM acumulado do ano de 2018 cresce 7,86% em
relação ao mesmo período do ano anterior. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca
que, apesar do cenário positivo, os gestores municipais devem manter cautela em
suas gestões e ficar atentos ao gerir os recursos municipais. A orientação se
deve ao crescimento atípico desse primeiro decêndio, que ocorreu em razão da
classificação por estimativa.
Repasse extra
Além disso, a STN divulgou, em Comunicado Extraordinário de 07 de junho, que os Municípios também irão receber um repasse extra de FPM no valor de R$ 3.349.318,62, já descontada a retenção do FUNDEB. Em valores brutos, este repasse corresponde a R$ 4.186.648,28 referentes à classificação por estimativa. O depósito também será feito nesta sexta-feira, 8 de junho. Os valores citados correspondem a um saldo residual de classificação por estimativa do IR e do IPI. Este repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos.
Além disso, a STN divulgou, em Comunicado Extraordinário de 07 de junho, que os Municípios também irão receber um repasse extra de FPM no valor de R$ 3.349.318,62, já descontada a retenção do FUNDEB. Em valores brutos, este repasse corresponde a R$ 4.186.648,28 referentes à classificação por estimativa. O depósito também será feito nesta sexta-feira, 8 de junho. Os valores citados correspondem a um saldo residual de classificação por estimativa do IR e do IPI. Este repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos.
Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física
efetua o pagamento da guia de pagamento do REFIS, a Receita Federal do Brasil
(RFB) classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida,
separando o que é IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM. Esse repasse extra é uma conquista da CNM. A
Entidade há algum tempo vem lutando, junto à RFB, para que a classificação dos
refinanciamentos dos tributos seja mais clara e para que haja uma periodicidade
na divulgação dos repasses.
*Confira o estudo completo e valor que seu
Município receberá.
Nenhum comentário:
Postar um comentário