Nesta segunda-feira (11), o prefeito de Caicó, Batata Araújo, esteve reunido
com o procurador do Município, Pedro, Rocha, o chefe de Gabinete, Eduardo
Dantas, e os vereadores Odair Diniz (presidente da Câmara Municipal), José
Rangel e Lobão Filho. A reunião discutiu o SIM
(Selo de Inspeção Municipal), onde o Município de Caicó está editando um
decreto que cria uma comissão para discutir a regulamentação da Lei nº
4.026/2003, de 21 de agosto de 2003, que trata sobre a inspeção industrial,
artesanal e sanitária dos produtos de origem animal.
Como foi amplamente
divulgado, a atual Lei do SIM não foi aprovada pela Câmara Municipal em recente
sessão, quando oito vereadores votaram contra e sete a favor da matéria. A
Lei de 2003, mesmo não sendo a ideal para a realidade dos dias atuais, vai
possibilitar aos pequenos produtores da agricultura familiar, facilidade na
comercialização dos seus produtos, e a participação de Caicó no Consórcio
Intermunicipal da Inspeção Municipal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário