Em uma manifestação de
desempate, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito
Pereira, votou na noite desta quinta-feira para impor uma derrota para a
Petrobras em um processo que discute a forma de pagamento de uma verba salarial
e que pode resultar em perda bilionária à estatal. A derrota pode significar
perdas de até 17 bilhões de reais para a Petrobras, conforme estimativa de uma
fonte da empresa apresentada à Reuters.
A causa se refere à política
remuneratória pela companhia desde 2007 a seus empregados, com a adoção da
Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR). Brito Pereira deu o décimo
terceiro voto a favor da tese defendida pelos representantes dos empregados a
favor da exclusão da base de cálculo da RMNR de pagamentos adicionais
relacionados a regimes especiais de trabalho, como adicional noturno e
periculosidade. Com essa tese prevalecente,
a Petrobras pode ser obrigada a ter de complementar uma quantia maior para que
a RMNR seja atingida.
A Petrobras e a
Advocacia-Geral da União (AGU) haviam defendido a tese de que esses pagamentos
de adicionais deveriam ser incluídos pela estatal na base de cálculo da RMNR.
Essa é a prática que a estatal tem adotado desde o primeiro acordo coletivo
assinado com a categoria. A defesa da estatal, que
contava nos bastidores com uma vitória no julgamento, deverá recorrer ao
próprio tribunal a fim de tornar claro o resultado do julgamento, com embargos
de declaração, e ao Supremo Tribunal Federal, tentando reverter a decisão do
TST no mérito, segundo uma fonte afirmou à Reuters durante a semana.
FONTE: TERRA
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