O pagamento das cotas dos
fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep) podem injetar R$ 39,5 bilhões na economia brasileira.
Até o dia 29 de junho deste ano, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep
pode sacar os recursos que tiver. O prazo ainda pode ser estendido pelo governo
até 28 de setembro. A estimativa foi divulgada
hoje (30) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com a
aprovação pelo Senado, na última segunda-feira (28), do Projeto de Lei de
Conversão 8/2018, decorrente da Medida Provisória (MP) 813/2017, que permitiu
os saques. A lei entra em vigor após a sanção presidencial.
Do total, R$ 4,9 bilhões já
foram resgatados pelos cotistas e R$ 34,6 bilhões ficarão disponíveis para
serem sacados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O público total
beneficiado pela medida é de 28,7 milhões de pessoas e, dessas, cerca de 3,4
milhões já fizeram o saque. Desde a criação do
PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse
70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. No segundo
semestre do ano passado, o governo tinha enviado ao Congresso duas MPs
reduzindo a idade para o saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso a
esses recursos. Com a aprovação da medida mais recente, cotistas de todas as
idades ou seus herdeiros poderão sacar os recursos de contas inativas do
PIS/Pasep.
Quem
tem direito
Tem direito ao saque as
pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. Quem
contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre
porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as
contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para saber se tem direito ao
benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis (a
partir de 4 de junho) e www.bb.com.br/pasep. Nos próximos dias, o
Ministério do Planejamento detalhará os cronogramas de saques. Aqueles que
tiverem conta corrente na Caixa Econômiva Federal ou no Banco do Brasil terão o
depósito feito automaticamente. Os demais cotistas poderão fazer os saques
diretamente nas agências bancárias.
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