A
Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou, em sua reunião desta
quarta-feira (6) uma emenda encartada pelo deputado Fernando Mineiro (PT) que
havia pedido vista na reunião anterior o Projeto de Lei que autoriza o Poder
Executivo a ceder a instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de
Royalties e participações especiais, relacionadas à exploração de petróleo e
gás natural, Pela
emenda, aprovada pela unanimidade dos cinco deputados que participaram da
reunião, os recursos do crédito serão destinados, exclusivamente para
capitalização do Fundo Previdenciário, para pagamento de salários dos
servidores do Estado.
“O
que fizemos foi amarrar que os recursos desses créditos sejam utilizados para o
pagamento de pessoal que é o problema maior do Rio Grande do Norte. O projeto
original permitia que os recursos fossem utilizados, também, para pagamento da
dívida do Estado”, destacou Mineiro. Ele
também apresentou outra emenda que restringia o prazo da operação para o
exercício de 2018 e não para o de 2019 também, por entender que o próximo
governo já começaria com uma queda de receita. No entanto, essa emenda não foi
aprovada, por três votos contrários e apenas dois favoráveis.
A
matéria segue agora para apreciação e votação nas comissões de Administração,
Serviços Públicos e Trabalho, e Minas e Energia, antes de chegar ao plenário, a
não ser que seja dispensada a sua tramitação nessas outras comissões pelo
Colegiado de Líderes. O
deputado Mineiro ainda solicitou uma diligência junto ao Governo do Estado para
que forneça informações de como chegou à previsão de um crédito no valor de R$
162 milhões, durante o período, sem que isso prejudique a tramitação da
matéria. Participaram
da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), Mineiro Lula,
Galeno Torquato (PSD) e José Dias (PSDB).
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