Agência
Reuters
O ministro Felix Fischer, do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta terça-feira um pedido do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para permitir que o petista deixasse a
prisão — na qual se encontra desde o dia 7 de abril — e pudesse participar da
campanha eleitoral pelo menos até que ocorresse o julgamento do mérito de um
recurso que contesta a condenação dele no processo do tríplex do Guarujá (SP). Em sua decisão, Fischer
argumentou que esse tipo de recurso, que tem natureza extraordinária, não
possui efeito suspensivo, dependendo para sua atribuição decisão judicial
expressa nesse sentido. Lula tenta obter uma liminar para deixar a cadeia e
concorrer novamente ao Palácio do Planalto — ele é o líder das pesquisas de
intenção à Presidência.
Segundo Fischer, o recurso
especial, interposto perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
para tentar reverter a condenação do petista, ainda se encontra em meio ao
prazo de 15 dias para a manifestação do Ministério Público Federal. Isso
significa que ele não foi nem sequer remetido para o STJ. Fischer justificou que o
exame aprofundado dos argumentos da defesa contra a condenação do
ex-presidente, neste momento processual, seria uma “verdadeira antecipação” do
julgamento de mérito do recurso especial, antes mesmo da admissão de tal
recurso, “subvertendo o regular compasso procedimental”.
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