O Tribunal de Justiça do RN concedeu liminar ao
Sindicato do Serviço Público da Administração Direta do RN (SINSP/RN), na noite
desta segunda-feira, 4, e derrubou uma decisão do Tribunal de Contas do Estado,
TCE, que reduzia aproximadamente 30% dos salários de mais de 10.700 servidores.
Segundo o SINSP, os trabalhadores atingidos pelo Tribunal de Contas desempenham
a função de ASGs e recebem o salário mínimo como remuneração, os menores
salários do funcionalismo público estadual.
Com a decisão do TCE, esses funcionários tiveram
descontos nos seus vencimentos de até R$ 350, deixando sua remuneração ainda
mais baixa. “Nenhum servidor público pode receber menos que um salário mínimo,
excluindo as vantagens pessoais, essa lei já garante o reajuste anual do
salário mínimo, para corrigir a defasagem salarial da categoria, e garantir que
nenhum servidor público receba um salário inferior ao mínimo”, disse a diretora do SINSP/RN.
Fonte: agorarn
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