Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados
prevê que professores de escolas públicas e particulares sejam isentos de
Imposto de Renda. Hoje, eles já têm prioridade para receber a restituição,
depois dos idosos. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 404/18,
de autoria do deputado licenciado Moisés Diniz (PCdoB-AC), cria uma exceção no
artigo constitucional que proíbe União, estados, Distrito Federal e municípios
de dar tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação
semelhante.Em sua justificativa, o deputado afirma que dar
isenção de IR aos professores “é fazer justiça com aqueles que abriram portas
para formar as melhores mentes do Brasil”.
Segundo ele, o salário de um professor é, em média,
10% do que ganha um agente com carreira de Estado. “Os rendimentos dos
professores no Brasil são a maior prova de incompetência dos agentes políticos
das últimas gerações, considerando as desigualdades salariais e os pisos
municipais”, disse. O projeto precisa passar pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, que irá avaliar se o
texto atende a todos os requisitos de uma PEC. Se aprovado, segue para análise
de uma comissão especial e, depois, para votação pelo plenário em dois turnos. Por se tratar de uma PEC, o andamento do projeto
pode ficar travado porque o Rio de Janeiro está sob intervenção federal. A
Constituição proíbe mudanças em seu texto enquanto um estado estiver sob
intervenção.
Projeto parecido está
encalhado no Senado
Uma proposta semelhante, que também prevê isenção
de Imposto de Renda para professores, está encalhada no Senado. No ano passado,
uma enquete sobre o projeto de lei nº 445, de 2012, de autoria do senador
Sérgio Petecão (PSD-AC), gerou críticas nas redes sociais ao perguntar a
opinião dos internautas. No site do Senado, o status da proposta consta como
“encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa”.
Fonte: UOL, com Agência Câmara/via BG
Nenhum comentário:
Postar um comentário