O Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Norte, por meio do Programa de Gestão Documental da Justiça
Estadual, assinou nesta segunda (06), termo de cooperação técnica com a
Coocamar (Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis e Desenvolvimento
Sustentável), no bairro Cidade Nova, zona Oeste de Natal, para realizar a
eliminação de processos antigos de maneira segura e baixo impacto ambiental.
Uma equipe do Tribunal potiguar, coordenada pela secretária de Administração,
Flavianne Fagundes, foi até à sede da cooperativa para conhecer o trabalho dos
catadores e o processo de trituração de papel iniciado hoje. O Comitê Permanente de
Avaliação e Gestão Documental (CPAGED) criou um projeto Piloto para realizar a
eliminação de processos antigos de três unidades judiciais, que são a 1ª Vara
de Fazenda Pública de Natal, Vara do Juizado Especial Criminal de Natal e a
Comarca de Santa Cruz, para que seja possível dimensionar, tanto em Natal
quanto no interior, como vai ser realizada a coleta e a eliminação segura dos
documentos.
Neste primeiro momento da
fase experimental, foram levados à cooperativa 873 processos da 1ª Vara da
Fazenda Pública de Natal para a eliminação, que consiste na fragmentação e
trituração, com o objetivo de não restarem resíduos, já que se tratam de
documentos com informações referentes a pessoas, assuntos e outros aspectos que
devem ter sua privacidade preservada. “A eliminação traz como
pressuposto a preservação da informação que sendo descartada, baseada em
critérios de confiabilidade e sigilo, tem que ser mantida, por isso que a gente
resolveu fazer um projeto piloto”, comentou Adriana Carla Oliveira, servidora
responsável pelo Programa de Gestão Documental. “Estamos minutando uma
segunda resolução que vai tratar exclusivamente da parte de avalização,
eliminação e preservação, por que a eliminação é uma parte do processo, mas
precisávamos entender como poderia funcionar essa logística, para que
pudéssemos dimensionar, tanto em Natal como no interior, como vai ser feita
essa coleta”, explica Adriana. “O departamento de
recursos materiais está auxiliando na logística da retirada dos processos das
secretarias, das comarcas do interior, sempre auxiliada por um servidor, tanto
na retirada da comarca até que venha à cooperativa, para que seja feita a
fragmentação.
O servidor acompanha todo o processo para que seja assegurado que
nenhum documento saia daqui sem ser fragmentado”, complementou Estevam Rego,
servidor do departamento de Recursos Materiais do TJRN. Uma das etapas de
eliminação é a elaboração de listagem para compor um Edital de Eliminação que é
publicizado no Diário da Justiça e as partes têm um prazo decorrido de 45 dias
para fazer o desmembramento do processo, caso interesse. E a partir desse prazo
transcorrido é elaborado um termo de destinação, a partir disso o processo vai
para a eliminação ou guarda permanente, que é outro destino, para os processos
que têm valor histórico ou social para o Poder Judiciário estadual e para a
sociedade.
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