Diversas instituições e
projetos sociais executados na comarca de Parelhas e região foram beneficiadas
com a destinação de recursos oriundos da aplicação de penas pecuniárias pelo
Poder Judiciário. No último dia 31 de julho, a juíza da comarca, Ana Maria
Marinho de Brito, realizou a entrega de alvarás de liberação dos valores para
os beneficiários. O montante é de R$
63.099,57, arrecadados por meio do pagamento de penas pecuniárias referente aos
depósitos de fianças do Juizado Especial Criminal e processos penais da Justiça
Comum.
A aplicação de penas
pecuniárias como medida punitiva em casos de delitos de menor potencial
ofensivo vem sendo adotada pela comarca de Parelhas desde 2015. A cada ano, é
observado o aumento nos valores destinados a entidades públicas e privadas que
trabalham pelo bem-estar social, promovendo atividades de caráter essencial à
segurança pública, saúde e educação.
Para serem agraciadas com
o auxílio, estas instituições devem se candidatar através dos editais que são
disponibilizados periodicamente pela comarca. A liberação dos valores
referentes ao pagamento de transações penais segue o disposto na Resolução nº
154/2012, do Conselho Nacional de Justiça.
*Confira a lista das
instituições e projetos sociais beneficiados com os recursos:
*Delegacia de Polícia
Civil de Parelhas, com o projeto de aquisição de equipamentos de investigação -
R$ 4.947,97;
*AOSPAR – Orquestra
Sanfônica de Parelhas, com o projeto para aquisição de equipamentos – R$
5.000,00;
*Grupo de Estudos
Espíritas Bezerra de Menezes, com o Projeto Comunitário Sopão – R$ 4.925,00;
*Pelotão de Polícia
Militar de Parelhas, com o Projeto de Reforma da Pista de Atletismo - R$
4.860,00;
*Biblioteca Municipal Rui
Barbosa, com o Projeto Construindo o Futuro Através da Leitura – Atualização de
Acervo – R$ 4.708,10;
*Secretaria de Meio
Ambiente e Pesca do Município de Parelhas, com o Projeto de Castração de Cães –
R$ 5.000,00;
*Secretaria Municipal de
Saúde do Município de Parelhas, com o Projeto Castração Legal de Felinos – R$
5.000,00;
*Escola Municipal Dom José
Delgado, com o Projeto para Aquisição de Bens Permanentes – R$ 4.558,00;
*Penitenciária Estadual do
Seridó, com projeto de Restauração de Viatura – R$ 4.995,00;
*Escola Estadual Dr. Mauro
Medeiros, com projeto para Aquisição de Material Permanente – R$ 4.854,80;
*Mutação Fight Academia,
com projeto social para Aquisição de Material Esportivo – R$ 4.472,70;
*Escola Estadual Barão do
Rio Branco, com projeto para Aquisição de Bens Permanentes – R$ 4.880,00;
*Coral Savina Petrilli,
com Projeto Musicalidade – R$ 4.898,00.
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