O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça potiguar um médico por ter exigido
vantagem indevida, em razão de sua função pública em Ceará-Mirim. A denúncia, formulada
pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca após investigações, narra que o
profissional após realizar consulta em uma paciente condicionou tratamento
cirúrgico à realização de um procedimento mais oneroso e em estabelecimento
particular.
O médico
exigiu, para si e para outros, os honorários e custos da cirurgia particular no
valor aproximado de R$ 21 mil.
Desse total, R$ 3 mil seriam
destinados ao próprio denunciado.
O fato ocorreu no dia 5 de outubro de 2010,
no Hospital Percílio Alves, da Prefeitura de Ceará-Mirim. O
procedimento seria a osteotomia (um
tipo de cirurgia no osso). Para a paciente, no caso a vítima dessa situação, o
médico deixou claro que não poderia fazer a cirurgia pelo Sistema Único de
Saúde (SUS). Ele acrescentou ainda que “talvez
o SUS até tivesse outro material, mas era o que ele considerava adequado” e
que “se a declarante quisesse fazer com material diferente, ela poderia
ficar à vontade para procurar outro médico” – conforme descrito na
denúncia ministerial.
Além dessas
declarações, o acusado ainda emitiu atestado, assinado por ele, informando que,
em virtude dos baixos honorários pagos pela Tabela do SUS, o procedimento
médico deveria ter os valores de honorários para o cirurgião previamente
acordados: Para
o MPRN, a conduta do médico contraria deveres
éticos, que deveriam ser respeitados por ele como profissional atuante no SUS,
além de contrariar expressamente os protocolos do sistema para tratamento da
doença da paciente, indicando exclusivamente tratamento particular, fora da
rede pública. Assim,
o “Ministério Público requer que a Justiça potiguar aceite a denúncia e
transforme o médico em réu em processo penal por ter cometido o delito de
concussão, tipificado no Código Penal, com o agravante de ter sido cometido
contra pessoa enferma”.
Fonte: portalN10
Nenhum comentário:
Postar um comentário