O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de
Justiça de Parelhas, expediu recomendação com o objetivo de enfrentar a evasão
escolar na cidade de Equador, situada no Seridó Potiguar e distante 283 km da
capital. O documento aponta a necessidade de articular a integração
intersetorial entre os atores do sistema de garantias de direitos (escola,
Conselho Tutelar e Prefeitura) para combater as causas de infrequência,
abandono e evasão de alunos da rede pública de ensino. Assim que
for constatada situação de infrequência, abandono ou evasão escolar, caberá aos
diretores das escolas públicas municipais e estaduais situadas em Equador
adotar as providências cabíveis para garantir a reinserção do aluno nas
atividades escolares. Esgotados os recursos escolares, é necessário comunicar
ao Conselho Tutelar, encaminhando-se a respectiva lista de frequência, a fim de
que sejam aplicadas as medidas de proteção para enfrentamento do problema.
Os
conselheiros tutelares deverão aplicar as medidas de proteção cabíveis,
conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A eles não
compete somente a aplicação pura e simples da medida, com a tomada de termo
responsabilidade, mas, sim, o acompanhamento de seu cumprimento, e isso inclui,
caso necessário, o comparecimento à escola, reunião com os dirigentes da
instituição de ensino e com os responsáveis pela criança ou adolescente, com as
advertências e cuidados que se fizerem necessários à obtenção do fim
pretendido”, destaca o MPRN na recomendação. A
Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Equador,
deve providenciar que sua equipe esclareça às famílias que a evasão escolar é
causa para a perda do benefício bolsa família.
Para ler
a recomendação ministerial, clique
aqui.
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