Segundo
dados do TCE/RN, município compromete 67% de sua receita com folha de
pagamento, quando deveria ser no máximo 54%
A Promotoria de Justiça de Parelhas publicou no
Diário Oficial desta quinta-feira (8) uma recomendação para que a Prefeitura
adote as medidas de redução de despesas com pessoal, até que sejam reconduzidas
a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade
Fiscal, ou seja, de 51,3% da Receita Corrente Líquida. Segundo os últimos dados
extraídos do site do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
(TCE/RN), Parelhas encontra-se com índice de 67,54% de comprometimento, quando
o limite legal máximo deve ser 54%.
O Ministério Público destaca na recomendação que o
gestor pode realizar auditoria na folha de pagamento, com o objetivo de
identificar quais são os gastos com pessoal que estão ocasionando impacto
fiscal. A Prefeitura deve informar, no prazo de 20 dias
úteis, as medidas que tomou para o cumprimento da recomendação ministerial,
apresentando também cópia de todos os atos de nomeação e exoneração (efetivos e
comissionados), contratação temporária e rescisão de pessoal, de janeiro a
julho de 2018, além do relatório de gastos do primeiro quadrimestre de 2018.
Para ler a recomendação do MPRN, clique
aqui.
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