O ministro Edson Fachin,
do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na manhã desta quinta-feira 6 um
pedido da defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) para que ele mantivesse a sua candidatura a
presidente da República. Fachin entendeu que a liminar do Comitê de Direitos Humanos
da ONU incide apenas na esfera eleitoral e não no processo criminal, esfera na
qual a defesa do ex-presidente o acionou para analisar o caso.
“O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da
Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão
recorrido, reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à
candidatura eleitoral”, afirmou o magistrado, único a votar pelo acolhimento do
documento em favor do registro da candidatura, durante o julgamento do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) na última sexta-feira. A defesa deve recorrer da decisão de Fachin, que decidirá se
pauta o recurso no Plenário ou na Segunda Turma do Supremo, onde as chances de
Lula são consideradas maiores.
Ofensiva jurídica
Esse é um dos três pedidos apresentados em menos de 24 horas
pela defesa do ex-presidente. Os outros dois estão relacionados e são
questionamentos diretos à decisão do TSE de negar a candidatura. Um é o recurso extraordinário, que neste momento ainda está
com a presidente da Corte, Rosa Weber, para analisar se ele pode ser enviado ao
STF.
Como a ministra decidiu conceder três dias para que os autores das
contestações da candidatura para responderem ao recurso, essa etapa do deve ser
superada no final da semana. Até lá, a defesa apresentou o outro, uma cautelar pedindo
para poder retomar as atividades de campanha do ex-presidente enquanto o
recurso não é analisado. Esse pedido está sob os cuidados do ministro Celso de
Mello, que ainda não deliberou sobre o tema.
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