O ex-presidente Lula teve o registro de sua candidatura barrado pelo TSE e deve apresentar um substituto até a próxima terça-feira (11)
A Procuradoria-Geral da
República se manifestou neste sábado (8) contrariamente ao recurso da defesa em
favor da candidatura de Lula, protocolado
na terça-feira (4) no Tribunal Superior Eleitoral. O documento com cerca de 180
páginas insiste na tese sobre decisão de um comitê da Organização das Nações
Unidas (ONU) que permitiria o petista disputar as eleições. Os advogados consideram que
é o Supremo Tribunal Federal (STF) que deve decidir se a decisão da ONU é ou
não vinculante. O recurso só vai à análise do Supremo se o plenário virtual da
Corte Eleitoral, que analisa o recurso, entender que há questão constitucional
a ser esclarecida.
Para o
vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, “não há qualquer
improbidade na decisão do Tribunal Superior Eleitoral” que
barrou o registro da candidatura de Lula. “Indubitavelmente, aquele que, com causa de
inelegibilidade já reconhecida pela Justiça Eleitoral, aventura-se em tentar
postergar o indeferimento do seu registro de candidatura, turbando o processo
eleitoral, atua desprovido de boa-fé. Sua conduta é capaz de imprimir
indesejável instabilidade às relações políticas, excedendo, portanto, os
limites sociais ao exercício do direito.
Por fim, ao assim proceder, dá causa
ao dispêndio de recursos públicos a serem empregados a uma candidatura
manifestamente infrutífera”, diz Medeiros Em sua manifestação, o
vice-procurador-geral diz ainda que “reconhecer a procedência do pedido
almejado no recurso extraordinário significaria violar a Constituição
brasileira”. Na semana passada, ao
decidir sobre o impedimento da candidatura de Lula, a Justiça eleitoral deu
prazo para que até a próxima terça-feira (11) o PT defina o nome do candidato
da coligação O Povo Feliz de Novo (PT, PCdoB e Pros) à Presidência da
República.
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