JOSÉ ALDENIR/AGORA RN
O governador Robinson Faria sancionou a lei que que amplia
em 10% o limite para abertura de créditos suplementares. Com isso, o
Executivo a margem de remanejamento para suplementação passou de 17% para
27%. A Lei 154/2018 foi publicada nesta quinta-feira, 6, no Diário Oficial do
Estado (DOE). A medida ampliando em 10% o limite de suplementação, de autoria
do governo do Estado, foi aprovada pela Assembleia Legislativa na última
quarta-feira, 5. Com a medida, o governo do Rio Grande do Norte está autorizado a
remanejar cerca de R$ 1,5 bilhão.
A perspectiva é de que este montante seja
utilizado para o pagamento da folha de servidores. O primeiro efeito disso é que o governo também conseguiu a aprovação na
Assembleia Legislativa, também na quarta-feira, 5, a abertura de crédito
suplementar de R$ 263 milhões. A autorização deste remanejamento estava
atrelada à aprovação do aumento do limite dos créditos suplementares. De acordo com a lei 10.429, publicada nesta quinta-feira, 6, os recursos
serão incorporados ao Fundo Financeiro do Estado (FUNFIRN) executado pelo
Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPERN).
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