A Festa de Nossa Senhora dos Aflitos 2018, que será
realizada entre os dias 13 e 23 de setembro em Jardim de Piranhas, deve
ocorrer no horário compreendido entre as 22h e as 4h. É o que recomenda o
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de
Justiça da comarca. A adoção do horário possibilitará o regular policiamento do
local.
A recomendação, que foi publicada no Diário Oficial
do Estado desta quinta-feira (6), é direcionada ao secretário municipal de
Cultura e Turismo para que ele estabeleça o horário de 4h como o limite para o
término dos eventos sociais públicos da festividade.
A atuação preventiva do MPRN ocorre porque o
efetivo à disposição da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar é
insuficiente para cobrir, adequadamente, a segurança da festa pública, dado o
número e o fluxo de pessoas que aportam na cidade durante o período, sendo
indispensável a convocação de outros agentes para reforçar o policiamento
ostensivo no evento. Os policiais militares convocados nestas condições estão
limitados à jornada de serviço de seis horas, conforme previsão em legislação
estadual.
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo tem 48
horas para informar as medidas adotadas para cumprimento da recomendação
ministerial, que pode ser lida na íntegra clicando
aqui.
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