Evento será realizado entre os dias 14 e16 de
setembro
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que
o direito à meia entrada seja respeitado durante a realização da Vaquejada de
Jucurutu 2018. O evento será realizado entre os dias 14 e 16 de setembro.
Na
recomendação, o MPRN esclarece que durante atendimento realizado pela
Promotoria de Justiça, tomou conhecimento de que os organizadores e produtores
do evento privado “Vaquejada de Jucurutu 2018” estão desrespeitando as normas
que asseguram o direito a meia entrada para estudantes e idosos. Em
pesquisa realizada na rede social Instagram, no perfil que promove o evento, o
MPRN verificou que os ingressos para os shows artísticos estão sendo vendidos
apenas para estudantes e sócios, atualmente nos valores de R$ 40 e R$ 45,
respectivamente. O título ou cartão de sócio, por sua vez, está acessível a
qualquer popular pelo valor de R$ 5. “Na prática, o valor efetivamente cobrado
a não estudantes atualmente perfaz R$ 50 e, então, não está sendo resguardado o
desconto de 50% para os estudantes”, constatou o MPRN.
O MPRN
recomendou aos organizadores da Vaquejada de Jucurutu, bem como ao proprietário
do Parque de Vaquejada Manoelzinho Pereira, que assegurem a todos os legítimos
beneficiários o pagamento de metade do valor efetivamente cobrado dos demais
consumidores que não sejam usuários do benefício da meia-entrada para o evento. A
Prefeitura de Jucurutu deverá realizar inspeção no evento, atestando se está
sendo assegurado o pagamento da meia-entrada para seus legítimos beneficiários
e aplicar as punições administrativas cabíveis contra aqueles que descumpram os
dispositivos legais.
Para ler
a recomendação expedida pelo MPRN na íntegra, clique aqui.
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